Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2962 MARQUES DA SILVA FILHO; AI nº 3001131-95.2019.8.26.0000 j.de 30.04.19, acordão Rel. Des. EVARISTO DOS SANTOS; AC nº 1.011.245-25.2017.8.26.0477 j. de 29.10.18, p.m. Rel. Designado Des. FERNANDO TORRES GARCIA. Portanto, redistribuase os presentes autos à Vara da Fazenda Pública, preservados os efeitos da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 424 devidas correções e reflexos em todas as vantagens e gratificações e, ainda, indenização do Imposto sobre a Renda que o autor eventualmente viria a recolher a maior que ao que efetivamente estaria sujeito se tivesse recebido seus créditos quando de seus pagamentos mensais. Destarte, além de tratar-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 594 530 185.068.0/0 - ASSIS - REL. DES. LUIZ TAMBARA - IMPTE(S): JULIANO BOTELHO DE ARAÚJO - IMPDO(S): SECRETÁRIO ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA ESTADO SAO PAULO E MM JUIZ DIREITO VARA EXECUÇOES CRIMINAIS ASSIS PACIENTE(S): EDICARLOS COELHO DE ALENCAR E MANOEL CAMILO DOS SANTOS E EDSON PEREIRA DOS SANTOS E WALLACE GONZAGA E GILCLEBER ALV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2955 Processo 1016377-07.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - F.P.E.S.P. - O feito versa sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público com o fim de obrigar o Estado a providenciar o AVCB para Escola localizada em Diadema. Necessário, de iníc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 501 1041 172.202-0/3 - SÃO PAULO - REL. DES. EROS PICCELLI - REQTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE INDAIATUBA REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO DR. MARCELO PELEGRINI. - ADV(S): MARCELO PELEGRINI BARBOSA E CLEBER GOMES DE CASTRO E JOSÉ CARLOS SGOBETTA. 172.32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1681 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILMAR ZANIRATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2016 Processo 0000356-57.2016.8.26.0576 (processo principal 1046266-27.2015.8.26) - Exceção de Incompetência P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 441 Colenda Câmara Especial (Conflitos de Competência nº 0120733-15.2011.8.26.0000; nº 0001658-79.2011.8.26.0000; nº 0527463-11.2010.8.26.0000), salientando-se que não há distinção entre ação previdenciária de competência delegada ou não. Há que se ressaltar que ainda que o Provimento nº 2.030/2013,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 488 Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Ainda válido, portanto, às Comarcas do interior, a exemplo desta Vara. Desta forma, a natureza previdenciária da demanda em questão, salvo melhor juízo, é suficiente para afastar a competência desta Vara do Juizado Especial para julgamento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 602 793 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): IONIAN AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SOUSA LIMA, CORREA VIANNA, PENTEADO NAVARRO, PALMA BISSON, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, EROS PICELI E ADEMIR BENEDITO. ACORDAO COM O EXMO. SR. DES. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 498 legislador estabelecer o iter mais adequado para que o Estado possa desempenhar sua atividade jurisdicional. As regras processuais, dada sua natureza de Direito Público, são cogentes, havendo pouco espaço para o poder dispositivo das partes.” Consigne-se, ainda, que foi deferida a tramitação do feito com