Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 Ademais, não houve a notificação e ciência da autoridade impetrada, e Estado de Goiás. NR.PROCESSO: 5152113.32.2017.8.09.0000 EMENTA: “MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. O pedido de desistência do mandado de segurança pode ser homologado a qualquer tempo e independentemente de anuência da autoridade coatora. Precedentes das Cortes Superiores. Desis

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. O pedido de desistência do mandado de segurança pode ser homologado a qualquer tempo e independentemente de anuência da autoridade coatora. Precedentes das Cortes Superiores. Desistência homologada.” (TJGO, 6a Câmara Cível, DJ 522 de 19/02/2010, Rel. Des. Camargo Neto). NR.PROCESSO: 5386447.11.2017.8.09.0000 Confir

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PRESENTE a ilustre Procuradora de Justiça, Drª. DILENE CARNEIRO FREIRE. Custas de lei. NR.PROCESSO: 0367419.94.2012.8.09.0105 OLIVEIRA. Goiânia, 13 de junho de 2017. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator LP 3 - TJGO, 2ª Câmara Cível, AI n. 106671-65.2016.8.09.0000, rel. Des. CARLOS ALBERTO FRANCA, j. 17/05/2016, DJe 2035 de 30/05/2016. 4 - STJ, 4ª Turma, AgRg no

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 É o voto. Goiânia, 01 de agosto de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA NR.PROCESSO: 5073774.59.2017.8.09.0000 provimento ao agravo de instrumento. Relator 1In: Leis Civis Comentadas. 3ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 182. 2 TJGO. 2a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 436072-80.2009.8.09.0000. Rel. Des. Gi

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 Ante o exposto, conheço tanto do recursos de Apelação quanto do Recurso Adesivo interpostos, porém, nego-lhes provimento, mantendo a sentença hostilizada por estes e seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 0406255.91.2013.8.09.0044 MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. 1 - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide d

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Com isso, evidenciada a ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada, inadmissível se mostra o recurso por completa afronta ao artigo 1.017, I, do CPC. FACE AO EXPOSTO e com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço da insurgência. NR.PROCESSO: 5141209.50.2017.8.09.0000 documentação. III -(...). IV – Agravo regi

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 GIMENTAL DA DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO, A PARTE AGRAVANTE DEVE SUSTENTAR AS RAZOES DE SUA INSURGENCIA EM E LEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 26859687.2011.8.09.0051, REL. DES. CAMARGO NETO, 6A CAMARA CIVEL, JULGA DO EM 07/05/2013, DJE 1302 DE 14/05/2013). DEST

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 SENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO. NESTE SENTIDO, A SEGUINTE EMENT A: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE VISIONAL. 1. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ABANDO NO. INTIMICAO PESSOAL DA PARTE AUTORA. MUDANCA DE ENDERECO. AUSEN CIA DE COMUNICACAO. VALIDADE DA INTIMACAO REALIZADA. A MUDANCA DE ENDERECO DA PARTE, SEM A DEVIDA COMUNICACAO

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 CIA DE COMUNICACAO. VALIDADE DA INTIMACAO REALIZADA. A MUDANCA DE ENDERECO DA PARTE, SEM A DEVIDA COMUNICACAO NOS AUTOS, LEVA A PR ESUNCAO DE VALIDADE DA INTIMACAO QUANDO O OFICIAL DE JUSTICA SE D IRIGE AO ENDERECO DECLINADO NOS AUTOS E NAO ENCONTRA O AUTOR. INT ELIGENCIA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 238, DO CPC. 2. AUSENCIA DE ELEMENTOS NOVOS. AO INTERPOR AGRAVO REGIMEN

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SO E EXIGIDA APOS O CUM PRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA. 2 . NAO ENCONTRADO O BEM ALIENADO, AO JUIZ NAO E PERMITIDO EXIGIR A CITACAO DO REQUERIDO ANTES DE A PRECIADA A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPO SITO , CONFORME PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 4 DO D-LEI - N 911/ 1969. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APEL