Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 AO INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL DA DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SE GUIMENTO A RECURSO, A PARTE AGRAVANTE DEVE SUSTENTAR AS RAZOES DE SUA INSURGENCIA EM ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE R ECONSIDERACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, A PELACAO CIVEL 268596-87.2011.8.09.0051, REL. DES. CAMARGO NETO, 6 A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 07/05/2013, DJE

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 1In: Leis Civis Comentadas. 3ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 182. 2 TJGO. 2a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 436072-80.2009.8.09.0000. Rel. Des. Gilberto Marques Filho. Julgado em 14/09/2010. DJe 699 de 17/11/2010. 3 TJGO. 4a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 207969-71.2014.8.09.0000. Rel. Dr. Marcus da C

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Diante do exposto, CONHEÇO dos recursos de apelação cível e adesivo, porém, NEGO PROVIMENTO AO APELO e DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, reformando a sentença apenas no que tange ao termo inicial da fluência dos juros de mora sobre o valor indenizatório, devendo estes incidirem a partir do evento danoso, no termos do que dispõe a Súmula 54 do STJ. No mais, mante

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 MONETÁRIA E JUROSDE MORA. INCIDÊNCIA. 1 - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ). 2 - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ). Embargos de declaração conhecidos e providos. Acórdão integrado.” (TJGO. 6ª Câmara C

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 0025747.97.2008.8.09.0113 (...) 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Ante o requerimento para a produção de prova testemunhal feito pelo Apelante em sua peça de defesa, bem como a necessidade de tais provas para o deslinde da

Seção II ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 COOPERATIVA/RECORRENTE, EM RAZãO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NãO PODENDO A COOPERADA SER PREJUDICADA AO REQUERER SEU DESLIGAMENTO DESTARTE, A SUA RETIRADA ACARRETA A DEVOLUçãO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS” (6ª CC, AC Nº 428770-41, REL DES CAMARGO NETO, DJ 695 DE 10/11/2010) PORTANTO, FAZ JUS O AUTOR A RESTITUIçãO DAS PARCELAS PAGAS, IMEDIATAMENTE E DE UMA Só

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos rec

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 Assim sendo, ausente o direito líquido e certo, o caso é de denegar a segurança. NR.PROCESSO: 5354989.73.2017.8.09.0000 de conclusão de ensino superior antes do curso de formação, vez que tal exigência, além de estar prevista expressamente no Edital nº 004/2010, está amparada em previsão legal. SEGURANÇA DENEGADA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANÇA 257228-74.2010

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos

Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.” Nessa perspectiva, entendo como suficiente a contraprestação dos serviços advocatícios executados, nos moldes como fixados na sentença. Ante o exposto, conheço do recurso, e lhe nego provimento, pelo que mantenho intacta a sentença objurgada, por estes e por seus próprios fundament