Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Impende registar que, consoante o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte de Justiça bem como dos Tribunais Superiores, em se tratando de mandado de segurança, é dispensada a anuência da autoridade coatora. Nesse sentido: EMENTA: “MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. O pedido de desistência do mandado de segurança pode ser homologado a qualque

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 og NR.PROCESSO: 0211628.44.2005.8.09.0149 PODER JUDIClÃRIO Publicação: terça-feira, 17/07/2018 in GO tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete Desembargador Walter Carlos Lemes AC N. 211628-44.2005 RV . diagnóstico preciso, fato que enseja a consolidação defeituosa da lesão e necessidade posterior evidente de cirurgia reparadora, configurada a culpa pela negligência(...). (TJGO, AC n.

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos r

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 2.“ Art. 99. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações: V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1ºe 2º do art. 6o desta Lei;” 3. Ob. cit. Vol. 2. Aide. 1991, pág. 22. NR.PROCESSO: 5036278.93.2017.8.09.0000 1. “Art. 1.015. Cabe agravo de instr

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Diante das considerações e em homenagem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reduzo o valor fixado para a indenização de danos morais à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença objurgada, tão somente reduzindo o valor fixado a título de danos morais para

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 Diante das considerações e em homenagem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reduzo o valor fixado para a indenização de danos morais à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença objurgada, tão somente reduzindo o valor fixado a título de danos morais para

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos r

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. REANALISE DE CONTRATOS LIQUIDADOS. (...) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADE. MANUTENÇÃO. (...) 6 - Os ônus sucumbenciais devem permanecer inalterados em razão da reciprocidade e mínima modificação do julgado de primeiro grau. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA.” (TJGO, 6ª CC,

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Por derradeiro, no que tange ao prequestionamento da apelante relativamente à exegese dos dispositivos elencados nas razões recursais, requerendo expressis verbis que este Sodalício se manifeste quanto à aplicabilidade deles, entendo de bom alvitre relembrar que, dentre as funções do Judiciário, não se encontra cumulada a de órgão consultivo. NR.PROCESSO: 049

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, tão somente para corrigir o erro material, nos termos acima já mencionado, sem aplicar efeitos infringentes ao decisum, devendo o acórdão acostado à movimentação nº 21 assim constar em sua parte dispositiva: NR.PROCESSO: 5258743.49.2016.8.09.0000 o aresto recorrido adote fundamentação suficiente para dirimi