Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 913 reflexo patrimonial, a falta de ressarcimento à vítima ser circunstância judicial desabonadora, cito entendimento do STF (grifei):”HC e Ponderação de Circunstâncias Judiciais - 1O habeas corpus não se presta para ponderar, em concreto, a suficiência das circunstâncias judiciais invocadas pelas instân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 328 mínimo legal e ser afastada a circunstância agravante prevista no art. 61, II, g, do CP, nos termos dos pedidos formulados pela impetração, far-se-ia necessário profundo revolvimento de fatos e provas, incabível na sede eleita. Vencido o Min. Carlos Britto que deferia parcialmente a ordem para determi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1231 penal n° 7001027-78.2018.8.26.0482, esta Eg. 9ª Câmara de Direito Criminal, apreciando a pretensão recursal do ora recorrente, se pronunciou nos seguintes termos: “1 Rejeito as preliminares arguidas. 1.1 Não há se falar em irregularidade por suposta inversão na realização da oitiva das testemunhas e do sentenciado, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1010 Censura física arbitrada em 5 anos e 4 meses de reclusão.Mostra-se aplicável, contudo, a unificação ficta dos crimes praticados para fins de fixação da pena, ante a continuidade delitiva verificada entre as condutas.Concernente ao quantum do aumento, é entendimento consolidado que a exasperação dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2360 fossem reduzidas no máximo possível, com aplicação do regime inicial aberto e a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como que ao réu fosse conferido o direito de apelar em liberdade. É O RELATÓRIO. DECIDO. A pretensão punitiva estatal é procedente. A materia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1961 um muro e ser contido e agredido pelos policiais. Sustentou que não trazia drogas consigo. Ocorre que tal versão oferecida é frágil e se mostra isolada nos autos.Inquirido em juízo, a testemunha Fernando, policial militar, disse que se encontrava em patrulhamento pelo bairro e avistaram o réu em cima de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2360 fossem reduzidas no máximo possível, com aplicação do regime inicial aberto e a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como que ao réu fosse conferido o direito de apelar em liberdade. É O RELATÓRIO. DECIDO. A pretensão punitiva estatal é procedente. A materia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 925 os agentes, sendo suficiente a consciência por parte das pessoas que de algum modo contribuem com o fato” .(ESTEFAM, André. Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2010. p.278/280)Imperioso apontar, ainda, que a jurisprudência, à guisa de interpretar o art. 30 do Código Penal, é consolidada no sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 422 nos laudos de positividade, quanto as respectivas toxicidade cocaína e maconha, juntados as fls.39/43, reveladores de suas naturezas alucinógenas. Tais provas periciais encontram eco nos autos, inexistindo assim qualquer sombra de dúvidas quanto a posse ilícita daquelas substâncias causadoras de dependência f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1881 comércio de baterias. Como nenhum produto foi adquirido, promoveram a abordagem e localizar no bolso da bermuda de Willian uma pequena porção de cocaína. Em revista mais minuciosa, foram encontradas em poder dos réus as diversas porções de cocaína e crack e em diligência na residência de ambos descob