Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 989 sobre a adulteração da placa de sua motocicleta, cabendo enfatizar que, diversamente do alegado em interrogatório, os policiais militares, tanto na via administrativa como em juízo asseveraram que o tubo de fita isolante usada para o embuste fora apreendido com o réu, e não com o roubador extinto. A adulter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1430 segundo momento, atento à condição financeira do réu, estipulo o dia-multa em seu valor unitário mínimo (1/30 do salário mínimo), à míngua de maiores informações.4. Passo a deliberar sobre o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e sobre a possibilidade de sua substituição por re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1436 pecuniária”.(TJDF - Rec. nº 2010.11.1.001.284-6 - Ac. nº 480.332 - 1ª T. Criminal - Relª Desª Leila Arlanch - DJDFTE 21.02.2011). Assim, diante de tais circunstâncias judiciais negativas, que não podem ser desprezada por este julgador, sob pena de ofensa ao princípio da individualização da pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1286 probatório Desclassificação da conduta para roubo tentado Impossibilidade Palavras firmes e coesas da vítima a evidenciarem a tentativa do delito mais grave Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional Exegese do art. 621 e incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termos do art.168, §3º, do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1337 CP), pretende sejam revistos r. sentença e v. acórdão, de modo que seja mitigada a reprimenda imposta e fixado o regime intemediário para o desconto da pena (fls. 15/7v.). É o relatório. A revisional é de ser indeferida de plano, pese o esforço da defensoria pública, porquanto não se vislumbra qualquer das hipóteses de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1282 perpetradores do delito, ou seja, o mínimo legal. Julgo adequado, portanto, diante de tais circunstâncias do caso concreto, majorar a censura no patamar mínimo de 1/3, à ausência de circunstâncias extravagantes.Fixo o escarmento corporal, pois, em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.Há de se consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 920 não podem servir para negativar esta circunstancia judicial. Razoável a redução em 1 ano da pena-base, em virtude do reconhecimento das atenuantes da menoridade relativa e confissão espontânea. Apelação parcialmente provida para reduzir a pena corporal e pecuniária”. (TJDF - Rec. nº 2010.11.1.001.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 929 - 1ª T. Criminal - Relª Desª Leila Arlanch - DJDFTE 21.02.2011). Não é só. De acordo com as informações constantes dos autos, tudo indica que o requerido em tela tenha personalidade voltada à delinquência patrimonial, não se cuidando, o presente fato, de evento isolado em sua biografia. Assim conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 838 comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. II - Lesividade do instrumento que se encontra in re ipsa. III - A qualificadora do art. 157, § 2º, I, do Código Penal, pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima - r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 3134 pública, haja vista que não há fundamentos capazes de pautar a convicção de que a concessão de liberdade provisória não propiciará nova ação criminosa. Necessário ponderar também que os delitos imputados aos réus são de extrema gravidade, que atormentam a população, abalando a tranquilidad