Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2023 defender os interesses do réu, em R$214,16, equivalente à 30% do valor máximo previsto na tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se a certidão competente. 2 - Cumpra-se à parte final da sentença, observando-se o acórdão. 3 Encaminhe-se a Carta de Guia do réu John Lennon da Cruz Batista com as princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 653 98 Caixa Econômica Federal a título de adjudicação em procedimento de execução extrajudicial hipotecária (fls. 11). Não se trata, portanto, da hipótese de liminar de imissão com base no art. 37, § 2º, DL 70/66/. Por outro lado, constam a existência de duas outras ações em curso na Justiça Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2223 traficância. Importante dizer, que a configuração do tráfico de entorpecentes prescinde da demonstração de atos de mercancia, bastando tão somente a constatação de uma das múltiplas ações previstas no tipo penal, intentadas com o escopo de trazer consigo para venda e entrega ao consumo alheio, o que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1624 inquestionável. Em sentido incriminador, as palavras dos diligentes e competentes Policiais Militares (i) Júlio César, e (ii) Laurieber, CD , relatando harmoniosa e detalhadamente como se deu a apreensão, dentro do automóvel conduzido pelo peticionário, de nada menos que 71 pinos de cocaína, além de valores oriundos da comerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 966 inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP) Processo 0010685-76.2011.8.26.0068 (068.01.2011.010685) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito LUIZ CARLOS SILVA DAS DORES - Para que apresente defesa preliminar, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 327 Código Penal Comentado. 7ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 355). Em primeiro lugar, em paralelo com a pena corpórea aplicada, fixo o número de dias-multa em 17. Em segundo momento, atento à condição financeira do réu, à ausência de maior conhecimento sobre a sua situa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1769 calha registrar: “É assente na jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal o entendimento de que se trata de ato que dispensa maior fundamentação, não se subsumindo à norma insculpida no art. 93, inciso IX, da Constituição da República. Assim, admite-se, inclusive, o recebime

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 391 está se sentindo melhor e está estudando. A confissão de Rafael está corroborada pelo restante das provas amealhadas. Com efeito, o guarda municipal Eveston Silveira de Castro relatou que receberam a notícia de que no local estaria acontecendo a prática de tráfico de drogas por dois indivíduos no cruzamento da Rua Ana Luisa de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1508 medida cautelar, medidas estas previstas, agora, no artigo 319 do Código de Processo Penal. Logo, ausentes os requisitos da prisão preventiva, mostra-se descabida e ilegal a manutenção da presente custódia cautelar, razão pela qual se revela necessária à concessão de sua liberdade provisória. Cumpre des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3369 Otávio de Almeida Toledo j. 25.06.2013 DO 27.06.2013; Ap. 9000002-32.2004.8.26.0079 8ª C Rel. Des. Camilo Léllis j. 20.06.2013 DO 26.06.2013; Ap. 0031392-85.2012.8.26.0050 11ª C Rel. Des. Salles Abreu j. 19.06.2013 DO 20.06.2013; Ap. 0104015-84.2011.8.26.0050 5ª C Rel. Des. Pinheiro Franco j. 13.06.2013 D