Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 425 Processo 0019355-12.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MARCOS VINICIUS FERREIRA ROSSI - VISTOS, etc. MARCOS VINICIUS FERREIRA ROSSI, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art.33,’caput’, da Lei nº 11.343/2006, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1217 v.u. Vai-se ao cerne. A revisional é de ser indeferida de plano, pese o esforço da defensoria, porquanto não se vislumbra qualquer das hipóteses de seu cabimento, elencadas no rol taxativo do art. 621 da Lei Processual Penal, a saber: 1) sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 3310 outra menos lesiva (art. 28 da Lei nº 11.343/06)”. (TJSP - Apelação nº 0000591-77.2014.8.26.0581. Rel. Miguel Marques e Silva, 14ª Câmara de Direito Criminal; j. 16/07/2015).No mesmo sentido:APELAÇÃO CRIMINAL Tráfico ilícito de entorpecentes Pretendida absolvição por insuficiência de provas Impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 3476 agentes de funções preventivas e repressivas à prática criminosa, sem conferir crédito às suas versões quando chamados a prestar esclarecimentos sobre os fatos.Nesse sentido:”Processo penal. Prova. Testemunhos de policiais. Os relatos de policiais têm eficácia probatória, preponderando sobre as pala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1411 administrativos de corréu, os quais foram retratados em contraditório judicial, motivo pelo qual sua absolvição se impõe. Nesse sentido, ratificaram integralmente os seus dizeres administrativos as duas testemunhas policiais, as quais nada tinham contra o acusados que motivasse a forja do flagrante, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2182 pelo laudo de lesões corporais de fls. 46, bem como pela prova oral colhida durante a instrução do feito. No que tange à autoria, as provas produzidas no bojo dos autos comprovam, de forma indene de dúvidas, a prática das lesões corporais por parte do Réu. Não há qualquer dúvida de que o Réu ofendeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 827 3º do art. 171 do CP, readequar a pena e fixar o regime prisional aberto. Na seqüência, interpusera recurso especial, inadmitido, o que ensejara agravo de instrumento acolhido para reduzir o acréscimo aplicado ao crime continuado e, dessa forma, substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 2282 Oliveira Bernardo - - Thiago Ricieri Tozato - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcel Peres Rodrigues Vistos. Diante da manifestação da defesa de fls. 351 e do parecer Ministerial de fls. 355, DEFIRO que o sentenciado THIAGO RICIERI TOZATO efetue o pagamento da pena de multa em 05 (cinco) parcelas, devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 2741 identidade da fonte. Outrossim, obviamente, quando da prisão em flagrante de algum traficante ninguém em sã consciência se dispõe a depor na Delegacia para corroborar a versão da polícia, pois retornarão à comunidade ou à periferia onde moram e, por certo, serão alvo de retaliação pelos demais mem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1605 vez, é incontestável. O réu não foi localizado para depor no inquérito policial (fls. 39/40) e, em Juízo, intimado a comparecer na audiência, quedou-se inerte, motivo pelo qual foi decretada sua revelia (fl. 113). Pois bem, o réu foi surpreendido numa loja vendendo os produtos, conforme informado pel