Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3606 9ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Souza Nery, j. 21/05/2015). “Em tema de comércio clandestino de entorpecentes, os agentes policiais não estão proibidos de depor sobre os atos de ofício nos processos de cuja fase extrajudicial tenham participado no exercício de suas funções. Assim, o fato de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1387 conjunto probatório Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional Exegese do art. 621 e incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termos do art.168, §3º, do RITJ. Revisões criminais em que os postulantes, condenados por latrocínio tentado (art. 157, § 3º, segunda figura, c.c. o 14, II, ambos do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2746 385 crime. Em segundo momento, atento à condição financeira do réu, à ausência de maior conhecimento sobre a sua situação econômica, estipulo os dias-multa no valor unitário mínimo (1/30 do salário mínimo).Lembro que, especificamente em relação às multas, pouco importa se se trata de concurso formal perfeito ou imperfeito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2159 3032 precisos e uniformes desde a fase inquisitorial e não há qualquer razão concreta de suspeição”.Tráfico de drogas Cerceamento de defesa Ré presa em flagrante, que se diz usuária em drogas Ausência de indicação de dependência química, que, aliás, jamais admitida por ela Indeferimento justificado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 254 e da materialidade da infração penal, já tendo sido decidido que ‘O entendimento desta Corte firmou-se no sentido de que o trancamento de ação penal, por falta de justa causa, é medida excepcional. Assim, não comprovada, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1960 ganhar de dinheiro” (fls. 201)(sic).Importante frisar que ainda que a condição de drogadito não é inconciliável com a traficância, pois não é incomum usuários traficarem para sustentar o próprio vício e ainda obter algum lucro. Nesse sentido:”APELAÇÃO CRIMINAL Tráfico ilícito de entorpecent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 912 Corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo circunstanciado. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. 1. O acórdão impugnado está em conformidade com a jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, a teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2591 365 Processo 0000213-84.2016.8.26.0603 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCIANO JUSTO - TATIANE STABILE ESCANHUELA JUSTO - - JOÃO PAULO PEREIRA DIAS - - WASHINGTON LUIZ ROSA MORAES - VISTOS, etc.1-Trata-se de ação penal em que foram imputadas a LUCIANO JUSTO, qualificado nos autos,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2746 385 crime. Em segundo momento, atento à condição financeira do réu, à ausência de maior conhecimento sobre a sua situação econômica, estipulo os dias-multa no valor unitário mínimo (1/30 do salário mínimo).Lembro que, especificamente em relação às multas, pouco importa se se trata de concurso formal perfeito ou imperfeito,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2704 441 o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, co