Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 1060 não podem servir para negativar esta circunstancia judicial. Razoável a redução em 1 ano da pena-base, em virtude do reconhecimento das atenuantes da menoridade relativa e confissão espontânea. Apelação parcialmente provida para reduzir a pena corporal e pecuniária”.(TJDF - Rec. nº 2010.11.1.001.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2136 12 de junho de 2016. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP) Processo 0002037-68.2016.8.26.0477 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Albertino Aparecido Pedro - DANILO GONCALVES LOPES - - IAGO MENEZES PEREIRA - - Welton Rodrigo Lara dos Santos - - Paulo Moreira de Oliveira Junior - Fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2432 992 Processo 0000291-33.2017.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - WELLINGTON LIMA DE ARAUJO - SAUDE PUBLICA - Os argumentos expostos na defesa prévia do réu não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 3628 o réu juntamente com outro indivíduo, o qual, ao perceber a proximidade da viatura policial, evadiu-se em uma bicicleta. Destacou que o acusado foi abordado e que, durante a revista pessoal, foi localizado, dentro de um saco de batata frita que ele trazia em suas mãos, aproximadamente vinte e seis pinos de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3072 §8º, da Constituição Federal, dando-lhes, dentre outras competências específicas, as funções de colaboração na apuração penal e na defesa da paz social. Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na incumbência da garantia da paz social, atuando na prevenção da prática de cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1437 dois foram os patrimônios lesados. É bem possível que a ausência de menção à duplicidade de crimes na capitulação dos fatos tenha decorrido de mero esquecimento do ilustre membro ministerial. 2. No mérito, a acusação é procedente.Às provas.As vítimas Fernandes e Helena, inquiridas em juízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 313 Processo 0012812-61.2012.8.26.0032 (032.01.2012.012812) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Alex Lima dos Santos - - Markus Vinicius de Souza Fernandes - Vistos, etc. 1Tendo-se em conta o tempo da prisão cautelar cumprido nos autos (fls. 337),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1100 1784 de defesa SELMA DE OLIVEIRA. a) Na delegacia: Não prestou depoimento. b) Em juízo (fls. 487/488): corroborou basicamente o que a testemunha Eliana relatou. Interrogatório de ALESSANDRO MEZAVILA MOREIRA. a) Na delegacia (fls. 12/12v; 30/30v; 84/84v; 256): Relatou que atuava como representante comercial da emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 321 4 - O fato de a existência de “prejuízo” constituir elemento inerente ao tipo previsto no artigo 171 do CP, não impede que o juiz utilize as consequências do crime como critério orientador da fixação da pena. 5 - Decretada a extinção da punibilidade do apelante pela ocorrência da prescrição retr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1629 liminarmente, nos termos do art. 168, § 3º, do RITJ. Visto. Pedido de Revisão Criminal aforado por Clayton de Cara, condenado, por r. sentença de f. 274/280, mantida, quanto à condenação do peticionário, pelo v. acórdão de f. 367/374, às penas de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão (regime inicial fechado), mais pagamen