Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1574 “writ”. Daí a inadequação da via. A utilização da medida constitucional em foco como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: “Habeas corpus. ROUBO MAJORADO TENTADO. Pretendida alteração do regime inicial de cumprimento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2703 previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.” (HC nº 379033/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 02.02.2017). Destarte, monocraticamente, indefere-se o “writ” liminarmente, a teor dos arts. 663

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1716 preventiva, referindo o MM Juiz à materialidade provada e aos indícios de autoria do paciente, ressaltada depois a gravidade concreta do fato indicada pelo ‘modus operandi’ do agente, para julgar assim necessária a custódia como garantia da ordem pública além de impedir a reiteração criminosa, sem embargo da primaried

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1685 consignar que está assegurada na Lei de Execuções Penais a assistência médica ao preso. Decidiu o d. magistrado: “Decidiu-se que a análise da situação de risco deve ser feita caso a caso, coma devida demonstração da necessidade da medida no caso concreto. Proceder de modo diverso significaria a determinação de uma meg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2266 processado e a final condenado e o direito ao recurso em liberdade foi negado. E houve por bem, o d. juiz, considerado todo o contexto sentencial, bem afastar esse benefício. Justificou, pois, o magistrado, sua convicção; esse o intento do legislador: “Não se concede o direito de recorrer em liberdade, já que tal benefício

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1369 Rocha da Silva - Paciente: Divanilce Batista da Silva Cravo - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí - Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, ao argumento de que a paciente se viu injustamente condenada provisoriamente por roubo circunstanciado, à pena corporal de 12 anos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1722 para outra unidade prisional (Penitenciária Danilo Pinheiros Sorocaba). Sustenta, em apertada síntese, estar sofrendo ameaças de seus “desafetos”, que são integrantes de uma facção criminosa, inclusive durante as saídas temporárias. Em razão disso, requer a transferência para outra unidade prisional para que possa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1088 ante o erro no cálculo do escarmento, a desconsiderar o período de pena cumprida (03.05.2016 à 20.04.2017). Assevera o impetrante/paciente que está indevidamente detido, quando, em verdade, já cumpriu o lapso temporal necessário à promoção ao aberto. Pugna pela expedição de alvará de soltura. A liminar é indeferida. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2624 que já foi interposta- Ordem denegada” (HC 0002777-02.2016.8.26.0000, Rel. Des. Borges Pereira, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 05.04.2016); “HABEAS CORPUS - Roubo Qualificado - Sentença condenatória proferida Impetração visando modificação de regime inicial para cumprimento da pena, com a substituição da pena priva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1191 O. C. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado HABEAS CORPUS nº 0017406-10.2018.8.26.0000 Comarca: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Juízo de Origem: 2ª Vara Judicial Juíza: Patrícia Ribeiro Bacciotti Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/paciente: BRUNO DE OLIVEIRA CIRINO Impetrado: