Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2173 reclusão, em regime inicial fechado, e 600 dias-multa, sofre constrangimento ilegal, diante da injusta condenação. Indeferida a prestação prévia pelo culto Des. Sérgio Ribas, no impedimento ocasional desta relatoria (fls. 12/13), advieram os informes de fls .16/17. Parecer da I. Procuradoria Geral de Justiça pelo não con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2493 75 própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.” (HC 381737/ SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 14.03.2017); “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1974 decisão terminativa, não se vislumbra ilegalidade flagrante ou ato teratológico a merecer reparação. Asseguram-se, dessa forma, a ordem pública e a aplicação da lei penal (art. 312 do CP). Nessa senda, confira-se o entendimento desta Casa de Justiça, além da Súmula 9 do STJ: “HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO Alegações

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1976 Requerida concessão do direito de recorrer em liberdade. Inadmissibilidade. Decisão que fundamenta as posições nela adotadas, não incorrendo em teratologia, nem importando em evidente constrangimento ilegal. Ordem denegada” (HC 224853583.2016.8.26.000, Rel. Des. Diniz Fernando, 1ª Câmara de Direito Criminal, j. 30.01.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2606 GUARULHOS Juízo de Origem: Vara do Juri Juiz: Renata Vergara Emmerich de Souza Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/paciente: HENRIQUE RAMOS VIEIRA Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DE GUARULHOS DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 989 tais como primariedade, residência fixa e profissão formal, motivo pelo qual não se furtará à eventual aplicação da lei penal. Alega que a decisão que converteu a prisão em preventiva carece de fundamentação idônea, pois baseada tão somente na gravidade abstrata do delito, além de ferir os princípios da presunçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1383 motivos ensejadores da decretação da custódia cautelar (v. autos digitais fls. 389/395). Busca, agora, a progressão de regime, alegando que preenche os requisitos legais. Contudo, observo que o impetrante deseja a análise de benefício intrínseco à execução penal, em que se exige, também, a análise de requisito subjetivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2007 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARUERI DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Prolação de acórdão Confirmação de sentença condenatória Condenação definitiva por tráfico de entorpecentes Alegação de excesso de prazo na formação da culpa Inocorrência Ausência de interesse proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 1768 3º OFÍCIO CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP JUIZ DE DIREITO TITULAR DR. NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA. Processo Crime nº 103-11-A x A.C. J. e outros Intimação dos Defensores da decisão datada de 29.05.12: Os réus apresentaram respostas à acusação. Passo à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 162 se e adite-se o mandado de fls. 107/110 para novas diligências em seu cumprimento, observando-se a gratuidade processual. PROV. e INT. Adv.: (24144/DF)FERNANDO MARTINS DE FREITAS 2267/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por BANCO FINASA BMC S/A em face de CATIA ELAINE DOS SANTOS CEZAR - NC - Manif