Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 974 312 no caso positivo, ela deve alcançar a importância pretendida, ou não; apenas cumpre analisar se na atribuição do valor dado a causa observou-se o critério da razoabilidade, já que, em casos como o presente, não é possível, desde logo, estabelecer qual é a extensão dos danos, notadamente aqueles de natureza extrapatrimonial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2204 à sucumbência, que, se o caso, somente ao final do processo poderá ser exigida. ...... Somente nos casos em que, inexistindo o órgão da Defensoria Pública, fosse nomeado advogado habilitado e devidamente inscrito no convênio PGE/OAB, é que se poderia admitir o pagamento de verba honorária remuneratóna do trabalh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 976 MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP) Processo 0024587-44.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Reforma - Israel de Souza Cardoso - Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Israel de Souza Cardoso, qualificado(a)(s) a fls. 2, ajuizou(aram) mandado de seguranç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 628 173 caderneta de poupança tem direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual (RE 200.514-2/RS, 1ª T., Rel. Min. Moreira Alves, j. 27.08.96; RE 201.017, Rel. Min. Carlos Velloso; RE 205.249, Rel. Min. Néri da Silveira, 2ª T., RE 199.321, Rel. Min. Sydney Sanches; AGRAG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 662 347 insustentabilidade dessa tese, uma vez que se a existência de quitação tem como característica a presença de dois elementos, a saber, o objetivo (a importância oferecida) e o subjetivo (vontade ou consciência da extinção obrigacional), de forma a não se poder presumir quitação de verbas que não foram efetivamente credit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 705 377 aplicação do IPC de fevereiro de 1989, para pagamento em março, o que, “data venia”, é indevido, diante do fato que em fevereiro de 1989 a LFT já tinha sido instituída pela MP 32/89 posteriormente convertida na Lei 7.730/89. Nesse sentido são os apontamentos do Des. Roberto Bedaque no AgRg nº 991.08.099820-9/50000, j. 13/01

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 292 indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita aos embargantes, concedendo prazo de 10 dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção dos embargos (fls. 24 e 25). Com pedido de efeito ativo. Sustentam os recorrentes que negar a concessão da justiça gratuita é negar o seu acesso à Justiça, já que a pró

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 737 191 índices nela contidos regulamentam o alinhamento dos débitos judiciais - evitando, assim, que sua atualização seja realizada por índices irreais ou lesivos tanto ao poupador quanto à instituição devedora. Da fase de liquidação por artigos: Encareça-se, finalmente, que eventual dissensão respeitante ao alinhamento dos cá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 312 efetivamente devido em junho de 87, de 26,06%, e em janeiro de 89, de 42,72%, com atualização pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, desde a data do creditamento a menor, mais moratórios mensais de 1% contados da citação, afora custas, despesas processuais e advocatícia de 10% do valor da condenação. Apela a pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 777 521 Nº 990.10.338999-9 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Maria da Silva - Agravado: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Santo Andre - 1. Trata-se de agravo de instrumento em fase de cumprimento de ação monitória, da decisão que reconheceu a existência de fraude de execução na alienação de imóvel e co