Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3051 S.A., perseguindo: (i) o afastamento da capitalização mensal dos juros remuneratórios, revisando-se o saldo contratual; (ii) o afastamento, por abusividade, da tarifa de registro do contrato, da tarifa de avaliação do veículo e do IOF; e (iii) a repetição dobrada indébito. Afirma, em síntese, que: a) celebro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2588 no caso (2,5412% ao mês) é superior ao informado no ato da contratação. Aponta a abusividade na cobrança de comissão de permanência. Quanto à cobrança dos demais encargos, articula que não pode a instituição financeira impor ao consumidor despesas inerentes à sua própria atividade sem qualquer contrapart

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2520 230 do documento de págs. 36/56 dos autos é medida que se impõe. Em síntese conclusiva:- quanto aos documentos de págs. 28/29 e 34/56, além de não constituírem documentos novos, as partes embargantes não demonstraram, por qualquer meio, os motivos que os impediram de anexá-los no momento da interposição dos presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1100 Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a requerida Recovery atua na cobrança e negociação da dívida em discussão, sendo, pois, solidariamente responsável pelo serviço prestado ao consumidor (art. 7º, parágrafo único, do CDC). Passo à análise do mérito. Os pedidos são improcedentes. Po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2969 2008/2009, no valor de R$ 33.489,35. Assevera que o contrato previu juros remuneratórios acima do teto legal e capitalizados ilicitamente. Diz que são abusivas as tarifas indicadas, pois transferem ao consumidor custo da atividade do fornecedor. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 24/54. Denegou-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5601 devendo ser analisado concretamente (TJSP: Apelação nº 1033590-88.2013.8.26.0100, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Campos Mello, j. em 13/03/2014; Apelação nº 0022512-67.2005.8.26.0562, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sérgio Rui, j. em 20/03/2014; Apelação nº 0043045-97.2013.8.26.0002, 13ª Câ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1978 Costato Basile Neto - DECOLAR.COM LTDA - - Klm Royal Dutch Airlines - Diga a parte requerente, no prazo de 5 dias, se concorda com o valor depositado pela parte requerida (fls.171) e com a extinção da obrigação com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se que no silêncio será presumida sua concord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3465 Banco Central e capitalizados ilicitamente; (c) as tarifas são abusivas, pois transferem ao consumidor custo da atividade da casa bancária; (d)tem direito à repetição dobrada do indébito. A petição inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 13/33. Indeferiu-se a tutela provisória (fl.34). Sobreveio emenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2850 juros remuneratórios (item F.4), capitalizados diariamente [realce não original, fls.26]. A taxa média de juros remuneratórios praticada no mercado para tal espécie de operação [segmento pessoa física modalidade aquisição de veículo encargo préfixado] no período 14 de novembro a 21 de novembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4008 em cadastros de inadimplentes” (TJSP; Apelação Cível 1051362-81.2019.8.26.0576; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2020; Data de Registro: 30/09/2020). Apelação. Demanda cominatór