Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 803 pode perder de vista que o advogado também recebeu honorários a título de sucumbência, cuja reserva foi determinada pelo Juízo da ação acidentária. O que se discute, em suma, é a melhor preferência em concurso entre crédito alimentar com origem no direito de família e crédito alimentar com origem no Estatuto da Advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1221 identidade, considerada a natureza da ação de usucapião e a de imissão na posse. Na ação de usucapião, a causa de pedir é a posse mansa e pacífica, pelos prazos estabelecidos na lei e o pedido funda-se na prescrição aquisitiva. Ou seja, o exercício da posse não é decorrência ou objeto do pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3293 econômico perseguido, como se colhe do demonstrativo juntado a fls. 38, de modo que a impugnação do réu é inconsistente. Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento (art. 355-I, CPC). Contrato de financiamento. As partes firmaram contrato de financiamento de veículo com pacto adjeto de alienação fiduciá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4128 Regional de Santana. Remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões, em razão da conexão com a demanda de reconhecimento e dissolução de união estável. Inocorrência. Ação possessória de natureza cível. Matéria que não se amolda a nenhuma das hipóteses do artigo 37 do Código Judiciário d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2949 R$47.467,60, a ser resgatado em 60 parcelas mensais de R$791,06. Previu-se a incidência de juros remuneratórios de 2,02% ao mês e 27,16% ao ano. O saldo financiado, além de parte do preço do veículo, contemplou valores referentes a tarifa de registro do contrato (R$48,13), despesa de gravame (R$49,47), tarifa de aval

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2703 custo da atividade da casa bancária; (d)é ilícita a cumulação de encargos moratórios; (e)tem direito à repetição dobrada do indébito. A petição inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 17/43. Indeferiu-se a tutela provisória (fl.44) e a gratuidade judiciária (fl. 57). O autor comprovou o preparo (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3131 indenização, rejeita-se a doutrina que advoga a função punitiva ou pedagógica dos danos morais. Tal função é meramente acidental, podendo ou não se verificar, de sorte que não baliza a fixação do montante da reparação, que deve ter em mira apenas a extensão do dano, nos moldes do art. 944 do Código Civil. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2443 terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”foi objeto doREsp1.578.553-SP, processado sob a sistemática de recursos repetitivos(Tema 958),em cujo julgamento fixaram-se as seguintes teses: 2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especifi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2449 (v) a repetição dobrada do indébito. Afirma, em síntese, que: (a) celebrou com o réu contrato de financiamento deveículo; (b) o contrato previu juros remuneratórios acima do teto legal e capitalizados ilicitamente; (c) as tarifas são abusivas, pois transferem ao consumidor custo da atividade da casa bancária; (d)é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 759 se o caso), poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular seus quesitos. Apresentado o laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito e intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias (também observado o art. 183, do CPC),