Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3605 remuneratórios para o período de normalidade do contrato sejam de 1.90% ao mês, previu-se, para a hipótese de mora, além da multa de 2%, juros de 14.2% ao mês (cláusula 6). Impõe-se a redução desses juros para 2.90% (correspondentes à soma do juros previstos para período de normalidade aos juros legais de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 429 o valor da taxa anual e o duodécuplo da taxa mensal (súmula 541), como se dá no presente caso: taxa mensal de 1,86% e anual de 24,73%. Sistema de amortização. A propósito do sistema de amortização, a jurisprudência é consolidada no sentido de que o método denominado “Tabela Price” não é abusivo em si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2319 respeito do estado do veículo, juntamente com informações a respeito da qualificação do cliente) não basta para demonstrar que tal atividade haja sido efetivamente prestada, muito menos por terceiro. Como consignou o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no voto proferido como relator no precedente repetitivo citad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2321 1033590-88.2013.8.26.0100, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Campos Mello, j. em 13/03/2014; Apelação nº 002251267.2005.8.26.0562, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sérgio Rui, j. em 20/03/2014; Apelação nº 004304597.2013.8.26.0002, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cauduro Padin, j. e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3032 cobrança de tarifas de inserção de seguro de proteção financeira, tarifa de avaliação do bem e cap. parcela premiável, com (iv) a restituição do indébito. Afirma, em síntese, que: a) celebrou com a ré contrato de financiamento para aquisição de veículo FIAT/ UNO, Ano/Mod. 2017/2018, placa QMU8233, no valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 911 em si mesmo, devendo ser analisado concretamente (TJSP: Apelação nº 1033590-88.2013.8.26.0100, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Campos Mello, j. em 13/03/2014; Apelação nº 0022512-67.2005.8.26.0562, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sérgio Rui, j. em 20/03/2014; Apelação nº 0043045-97.2013.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 374 contrato que demonstre os juros aplicados. Alegam que a relação deve ser analisada sobre a ótica do código consumerista. Impugnam os cálculos apresentados, ante a inexistência de previsão expressa das taxas aplicadas, bem como por ser indevida a capitalização mensal de juros. Pugnam pela improcedência da aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3236 legitimidade para a demanda que propõe, é mister verificar se os referidos filhos de ZENI deixaram ou não herdeiros. Então, no prazo de quinze dias, apresente a autora as certidões de óbito dos filhos de ZENI (Dulcineia, Amilton e Altair). Intime-se. - ADV: GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 105060/SP) Processo 1015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3635 decido. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A autora postula indenização por danos materiais e reparação por danos morais em decorrência de acidente envolvendo o ônibus descrito na inicial, em 2 de janeiro de 2018. Ela aduziu que, como passageira, estava no interior do ônibu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2176 o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já assentou, reiteradas vezes, que não se verifica qualquer conexão e, por conseguinte, qualquer necessidade de tramitação conjunta dos processos no caso da denominada máfia dos fiscais, a qual gerou inúmeros processos que, de acordo com a respeitada Corte, devem