Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 No caso em apreço, vislumbra-se que a decisão combatida declinou suficientemente os fundamentos para o desfecho ali consignado. Nesse linear, conclui-se que o acórdão atacado não merece reparos. NR.PROCESSO: 0179721.27.2016.8.09.0000 Código de Processo Civil, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionam

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Assim, muito embora a Súmula 01/2010 deste Tribunal de Justiça possa estar em conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não respalda penhora de valor alimentar, tenho no presente caso uma atipicidade na movimentação da conta poupança do Agravante, muito assemelhada a de uma conta-corrente. Desta forma, em virtude das inúmeras movimentaçõ

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 0211628.44.2005.8.09.0149 PODER JUDIClÃRIO De p GO tribunal de justiça goiás do estado de Gabinete Desembargador Walter Carlos Lemes AC N. 211628-44.2005 RV " . . . .VI - O arbitramento indenizatório a título morais deve amparar-se no do valor de danos principio da devendo ser razoabilidade, observada a moderação e a equidade a fim de

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 Daí, há que ser ratificada a sentença recorrida, vez que suspendeu a exigibilidade do recolhimento das custas processuais finais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. NR.PROCESSO: 0054484.40.2016.8.09.0175 da Lei 1060/50, por ser a parte vencida beneficiária de assistência judiciária gratuita. (...)? (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 11056336.2013.8.09.0113, Rel. DES. CAR

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NR.PROCESSO: 0344880.71.2016.8.09.0113 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação Cível. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignatória. Razões recursais dissociadas do acórdão impugnado. Não merece conhecimento o recurso cujas razões encontram-se desassociadas do que restou decidido no ato judicial recorrido, por lhe faltar requisito

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 tribunal de justiça de goiás do estado réu/apelante, de parte mínima do pedido, deve o autor/apelado responder, por inteiro, pelo ônus sucumbencial. VI (...). Apelação Cível conhecida e parcialmente provida. (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 262166- NR.PROCESSO: 0202373.84.2013.8.09.0051 PODB: JLD C!ARIO 85.2012.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CÂMARA C�

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 7STJ, Quarta Turma, AgRg no REsp. nº 1.464.182/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe09/12/2014; STJ, Terceira Turma, AgRg no AREsp. Nº 453.025/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti, Dje 17/03/2014. 8TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 361308-91.2014.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CÂMARA CÍVEL, julgado em 01/09/2015, DJe 1866 de 10/09/2015; TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 253959-

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 Nessa perspectiva, verifica-se que a situação fática posta sob apreciação encontra-se despida de amparo legal, considerando que a servidora nomeada para exercer função de confiança possui direito à percepção de vencimentos somente após a efetiva posse na referida função, uma vez que este é o marco inicial dos deveres funcionais do servidor. NR.PROCESSO: 5

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ELEMENTO NOVO. DESPROVIMENTO. NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM E LEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DEC ISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. VI- TABE LA PRICE. INOVACAO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NAO E POSSIVEL A IN OVACAO DAS RAZOES JURIDICAS OFERECIDAS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENT AL QUANDO OS FUNDAMENTOS NAO FORAM APONTADO

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 O CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFE TIVAMENTE CONTRATADA. III- COMISSAO DE PERMANENCIA. CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL. COM RELACAO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA COMISSAO D E PERMANENCIA NO CASO EM APRECO, BEM COMO A CO