Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 STICA, A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUP ERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A C OBRANCA DA TAXA EFETIVAMENTE CONTRATADA. III- COMISSAO DE PERMANE NCIA. CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. AU SENCIA DE INTERESSE RECURSAL. COM RELACAO A POSSIBILIDADE DE APLI CACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA NO CASO EM

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RATIO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO PROIBE, NO ART. 8 8, A DENUNCIACAO A LIDE. 4. A CULPA DO MEDICO PLANTONISTA NAO INT ERESSA AO PACIENTE (CONSUMIDOR) PORQUE O HOSPITAL TEM RESPONSABIL IDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS POR SEU PREPOSTO; POR ISSO, E INVIAVEL QUE NO MESMO PROCESSO SE PRODUZAM PROVAS PARA AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MEDICO, O QU

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ERMITIR A INTERPOSICAO DO RECURSO CABIVEL AOS TRIBUNAIS SUPERIORE S. V- AUSENCIA DE ELEMENTO NOVO. DESPROVIMENTO. NAO TRAZENDO O RE CORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECO NSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REG IMENTAL. VI- TABELA PRICE. INOVACAO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NA O E POSSIVEL A INOVACAO DAS RAZOES JURIDIC

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 VIA ESTREITA DO WRIT NAO COMPORTA ANALISE DE FATOS CONTROVERTIDO S QUE DEMANDEM INCURSAO NO MERITO, POR SER MATERIA A SER DIRIMIDA NA ESFERA CIVEL, RESTRINGINDO-SE A ANALISE, NESTA VIA, DA LEGALI DADE OU NAO DA ORDEM PRISIONAL. II O PAGAMENTO PARCIAL DO DEBITO ALIMENTAR NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR O EFEITO DA INADIMPLENCIA, NAO INIBINDO, POR CONSEGUINTE, A PRISAO CIVIL D

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 S, VALE REGISTRAR A DOUTRINA DE SERGIO CAVALIERI FILHO1, QUE EXEM PLIFICA ESTA COBERTURA COMO A MAIS EXTREMA DENTRE AS TEORIAS DE R ESPONSABILIZACAO OBJETIVA, DENOMINANDO-A COMO TEORIA DO RISCO INT EGRAL, QUE E UMA MODALIDADE DO RISCO QUE IMPOE O DEVER DE INDENIZ AR MESMO NOS CASOS DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL (FATO EXCLUSIVO DA VITIMA, CASO FORTUITO OU DE F

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 MPRIMENTO CONTRATUAL. PARA QUE A PESSOA (FISICA OU JURIDICA) POSS A OCUPAR O POLO ATIVO DA ACAO E ASSIM PERMANECER, E ESSENCIAL QUE DEMONSTRE, EM, PELO MENOS, APARENCIA, SER TITULAR DO DIREITO SUB JETIVO TUTELADO. JA NO POLO PASSIVO, A PARTE LEGITIMADA E AQUELA QUE, APARENTEMENTE, DEVE SUPORTAR OS EFEITOS DE EVENTUAL ACOLHIME NTO DO PEDIDO INICIAL. BASTA, A UMA PRIMEIRA

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 TOS, COMPORTAM O DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR PRETENDIDA, SENDO PRUDENTE DEFERIR A TUTELA DE URGENCIA ANTECENDENTE INCIDENTAL TA O SOMENTE PARA AUTORIZAR A CONSIGNACAO DO VALOR OFERTADO. A JURIS PRUDENCIA, NESSE SENTIDO E MAJORITARIA: AGRAVO REGIMENTAL EM APEL ACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNA TORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA,

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 .8.09.0168, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JUL GADO EM 19/04/2016, DJE 2017 DE 29/04/2016) FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO AR T. 485, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. CONDENO O RE QUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES. INAPLICAVEL A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCAT

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 MATERIAL E, AINDA, ACERTADA A INCIDENCIA DA NORMA CONTIDA NO ARTI GO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II- CAPITALIZACAO MENSAL DE J UROS. POSSIBILIDADE. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE J UROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL E SUFICIENTE PAR A PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVAMENTE C

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 E, INTERESSE DO RECORRENTE EM PLEITEAR A DISCUSSAO DE REFERIDAS M ATERIAS, EIS QUE A PRIMEIRA SEQUER FOI OBJETO DE APRECIACAO NA SE NTENCA FUSTIGADA E, EM RELACAO A SEGUNDA QUESTAO, VERIFICO QUE A SENTENCA JA LHE OFERTOU TAL VANTAGEM. IV- PREQUESTIONAMENTO. E DE SNECESSARIA A REFERENCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS DE LEI INSERID OS NAS RAZOES RECURSAIS E PERTINENTE AO CASO,