Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DADE. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA, A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPE RIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A CO BRANCA DA TAXA EFETIVAMENTE CONTRATADA. III- COMISSAO DE PERMANEN CIA. CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. AUS ENCIA DE INTERESSE RECURSAL. COM RELACAO

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 O E POSSIVEL A INOVACAO DAS RAZOES JURIDICAS OFERECIDAS EM SEDE D E AGRAVO REGIMENTAL QUANDO OS FUNDAMENTOS NAO FORAM APONTADOS EM MOMENTO OPORTUNO POR FORCA DA PRECLUSAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHEC IDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 284040-29.2012.8.09.0051, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 30/0 6/2015, DJE 1821 DE 08/07/2015) AGRAVO REGIME

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ENTEDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA E QUE O FAT O O PAGAMENTO PARCIAL NAO EXTINGUE A EXECUCAO E TAMPOUCO A PRISAO CIVIL, CUJO OBJETO INCLUI AS TRES PRESTACOES ANTERIORES AO AJUIZ AMENTO DA ACAO E AS PRESTACOES VENCIDAS DURANTE O PROCESSO (SUMUL A 309 STJ E ARTIGO 528, 3 DO CPC). NESSE SENTIDO: APELACAO CIVEL. EXECUCAO. ACAO DE ALIMENTOS. QUITACAO PARCIAL

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 M O DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR PRETENDIDA, SENDO PRUDENTE DEF ERIR A TUTELA DE URGENCIA ANTECENDENTE INCIDENTAL TAO SOMENTE PAR A AUTORIZAR A CONSIGNACAO DO VALOR OFERTADO, SEM CONTUDO ELIDIR O S EFEITOS DA MORA. A JURISPRUDENCIA, NESSE SENTIDO E MAJORITARIA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULA S CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA COM PEDIDO

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E PROVER O APELO, NOS TERMOS D O VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI. TJGO, 6 CAM. CIVEL. AC. 18/05/2 010, 459281-70.2006.8.09.0166 APELACAO CIVEL, DJ 612 DE 05/07/201 0, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NCIA. CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. AU SENCIA DE INTERESSE RECURSAL. COM RELACAO A POSSIBILIDADE DE APLI CACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA NO CASO EM APRECO, BEM COMO A CO NDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, I NEXISTE, NA ESPECIE, INTERESSE DO RECORRENTE EM PLEITEAR A DISCUS SAO DE REFERIDAS MATERIAS, EIS QUE A PRIMEI

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 AOS DISPOSITIVOS DE LEI INSERIDOS NAS RAZOES RECURSAIS E PERTINE NTE AO CASO, POIS A FUNDAMENTACAO CONTIDA NA SENTENCA PROLATADA E NESTA DECISAO E SUFICIENTE PARA PERMITIR A INTERPOSICAO DO RECUR SO CABIVEL AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. V- AUSENCIA DE ELEMENTO NOVO . DESPROVIMENTO. NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO C APAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 GO DE PROCESSO CIVIL. II- CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. POSSIBIL IDADE. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA, A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUP ERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A C OBRANCA DA TAXA EFETIVAMENTE CONTRATADA. III- COMISSAO DE PERMANE NCIA. CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DEPENDE DE REQUERIMENTO DO REU, POR SER A PARTE RE REVEL. APELAC AO DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 9329-40.2013.8.09.0168, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/04/20 16, DJE 2017 DE 29/04/2016) FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 485, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. CONDENO O R

Seção III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 NORMA CONTIDA NO ARTIGO 557, § 1º- A, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. SENTENçA CASSADA. NãO Há QUE SE FALAR EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR ANTE A NãO APRESENTAçãO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, POIS é DE SABENçA TRIVIAL QUE O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NãO é REQUISITO PARA SE PLEITEAR, JUDICIALM