Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Desta forma, o que emerge dos autos, até o momento, é a incapacidade da agravante de custear as despesas do processo havendo indícios de sua necessidade, tanto mais quando se tem em foco que para a concessão da assistência judiciária não é exigível um estado real de miserabilidade, mas um comprometimento financeiro que possa traduzir as despesas prejudiciais ao pr

Seção I ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NR.PROCESSO: 0070556.22.2016.8.09.0137 que os advogados da parte têm ciência inequívoca do teor da sentença, o que ocorreu no caso concreto com a publicação da sentença recorrida no Diário da Justiça Eletrônico. II - Assim, não merecer ser conhecido o presente recurso, em razão de sua flagrante intempestividade, posto que protocolizado fora do prazo de 15 (quin

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Desse modo, resta prejudicado o recurso de Embargos de Declaração interpostos no evento 11. 5. Dispositivo NR.PROCESSO: 5088419.89.2017.8.09.0000 55.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 30/08/2016, DJe 2107 de 09/09/2016) Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA PARTE, DOU-LHE PROVIMENTO para confirmar a liminar

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 Sobre o assunto, este eg. Tribunal decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. RECURSO INTEMPESTIVO. I - O prazo para interposição do recurso de apelação contar-se-á da data em que os advogados da parte têm ciência inequívoca do teor da sentença, o que ocorreu no caso concreto com a publicação da sentença recorrida no Diár

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 incontroversos. (?) III - Não há nenhuma vedação legal ou prejuízo à instituição financeira se o devedor se dispõe a pagar as parcelas do financiamento no valor incontroverso, nos exatos valores contratados, com o escopo de afastar os consectários da mora.(...). Decisão monocrática mantida.? (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2070197.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Destarte, é de rigor a manutenção da sentença. ?(...)Inalterada a sentença invectivada, há de se manter os ônus sucumbenciais da forma como nela estabelecida (...)? (TJGO, APELACAO CIVEL 585637-96.2008.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 11/12/2012, DJe 1221 de 11/01/2013). NR.PROCESSO: 0193751.76.2013.8.09.0128 se destina, por

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Portanto, tendo em conta a cessação da causa determinante, que ensejou a interposição do presente recurso, resta este prejudicado. NR.PROCESSO: 5073813.56.2017.8.09.0000 sido plenamente alcançada de outra via, judicial ou não. A prolatação de sentença nos autos principais, bem como a adoção de conduta contraditória da parte recorrente no presente recurso r

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Determinada a comprovação do devido recolhimento do preparo recursal e não cumprida a diligência, no prazo da lei, o recurso é considerado deserto, ex vi do artigo 1007 § 2º do NCPC,

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 2 - Negritos não integram o texto original, apostos agora para destaque. 3 - Negritos não integram o texto original, apostos agora para destaque. 4 - TJGO, Corte Especial. AIL 269056-57.2016.8.09.0000, rel. Des. Itamar de Lima, DJe 2340 de 31/08/2017. NR.PROCESSO: 0195683.90.2016.8.09.0000 INCONSTITUCIONALIDADE. I. - No caso de ser declarada a inconstitucionalidade d

Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 Conclui-se, assim, que ante a inadequação da via eleita, impositivo o não conhecimento do recurso. NR.PROCESSO: 5132348.75.2017.8.09.0000 apenas contra decisão proferida pelo relator, ou seja, decisão monocrática. Agravo interno não conhecido.” (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 214081-33.2014.8.09.0137, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CÂMARA CÍVEL, julgado em 01/11/