Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 Diante de tais argumentações e fundamentações, a manutenção da sentença recorrida é medida que se impõe. Ao teor do exposto, nego provimento ao recurso de apelação e mantenho incólume a sentença fustigada. NR.PROCESSO: 0368126.88.2012.8.09.0064 mantido.(AC 142771-70.2012.8.09.0093, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, julgado em 03/05/2016, DJe 2026). Éo vo

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 INSTRUMENTO 108740-70.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 05/07/2016, DJe 2069 de 15/07/2016). “(...) I - A decisão monocrática julgou prejudicado o recurso em face da perda do objeto, pela superveniência da sentença. (...)” (TJGO/1ªCC, AI 3174-40.2013.8.09.0000, Relª Desª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO, DJe 1292 de 29/

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Dessarte, no caso em exame, não há como aferir qualquer ilegalidade e/ou abusividade alegada na peça recursal, eis que ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada rogada na peça exordial, devendo, pois, ser mantida a decisão agravada em seus termos. Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para manter a decisão recursada por seus

Seção I ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 A título de registro, destaca-se que não se configura erro grosseiro quando houver divergência jurisprudencial ou doutrinária atual ou então dúvida objetiva acerca do recurso cabível contra a decisão a qual se quer impugnar. Sob este enfoque, o manejo do recurso de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança de competên

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. (...). PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. DESNECESSÁRIO. Improcede o pretendido prequestionamento pleiteado pelo embargante, pois o presente acórdão foi suficientemente fundamentada, sendo desnecessár

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 5211112.41.2018.8.09.0000 §3º do art. 1.017 c/c o parágrafo único do art. 932 do CPC/15, para complementar o instrumento do recurso com peça obrigatória e necessária para comprovação da tempestividade recursal, descrita no inc. I, do art. 1.017, do atual Código de Processo Civil (cópia da certidão da respectiva intimação da decisão agravada ou

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. (...). PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. DESNECESSÁRIO. Improcede o pretendido prequestionamento pleiteado pelo embargante, pois o presente acórdão foi suficientemente fundamentada, sendo desnecessár

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 5236463.28.2016.8.09.0051 AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. (...). PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. DESNECESSÁRIO. Improcede o pretendido prequestionamento pleiteado pelo embargante, pois o presente acórdão foi suficientemente fundamentada, sendo desnecessário que o julg

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Prevalece, portanto, a constatação de que diante da flagrante inobservância às exigências previstas na regulação processual, este agravo interno carece de condições mínimas de procedibilidade, restando impedido o conhecimento da matéria nele alçada e, por conseguinte, aplicáveis as diretrizes insculpidas no imperativo do artigo 932, III, do CPC, para o fim

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 Noutro lado, não se olvida ter havido a sucumbência da demandante quanto ao pedido de rescisão contratual e seus corolários, todavia, ainda assim, é de se reputar correta a condenação exclusiva da recorrente quanto ao ponto, porquanto a improcedência de tal parcela da postulação, em contraposição ao acolhimento dos demais pedidos, caracteriza a sucumbência m�