Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1894 64.2019.8.26.0000, Rel. Des. Alvaro Passos, j. 27.05.2020). “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Dispositivo de lei municipal (art. 245 da Lei n. 946/1992 do Município de Irapuã), que autoriza o pagamento de décimo-quarto salário para os servidores públicos. Cabimento. Afastada a preliminar de inépcia da inicial. Norm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1778 I - 2 dias, para as matérias em regime de urgência;”). Ou seja, ainda que normalmente as reuniões sejam semanais (art. 45), com publicação prévia igualmente a cada semana (parágrafo 1º), já previsto prazo exíguo para emissão de parecer quando o projeto tramite, como no caso, em regime de urgência. Consultado o hist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2373 decisão reclamada e este Colendo Órgão Especial`. No caso presente, manifesta o Reclamante inconformismo quanto à determinação da 5ª Câmara de Direito Público deste Tribunal, ora reclamada, de nomeação e posse de candidata aprovada em concurso público para o cargo de Oficial Administrativo I, da Policia Militar. Não s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1115 reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais Reconsideração da decisão impugnada, pela autoridade coatora Ausência de interesse processual Carência superveniente da ação Extinção do processo nos termos do art. 485, VI, do CPC Ordem denegada art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.” (MS nº 2.248.258-96.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 953 Reclamação, deve se atentar também para o fato de que este incidente é de manifesta improcedência, deveria ter sido dirigido preferencialmente ao relator do pronunciamento judicial apontado como violado (RITJSP, art. 196), o que não se verificou in casu, optando a peticionária dirigir-se equivocadamente a este C. Órgão Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2155 impetrante, em detrimento da majoração do risco de dano reverso pelo possível efeito multiplicador de eventual concessão da medida. Registro, por fim, que em impetrações similares movidas por entidades representativas, em trâmite perante o C. Órgão Especial, a tutela de urgência restou igualmente indeferida (MS nº 2090074

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1982 douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 14 de maio de 2020. FERRAZ DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2095571-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2428 omissão. Pretensa alteração do decidido revela natureza infringente do recurso. Embargos rejeitados. 1.Trata-se de embargos de declaração de monocrática (fls. 347/349 do principal) indeferindo liminar em ação direta de inconstitucionalidade (fls. 01/36 do principal) da ACEMBRA Associação Cemitérios e Crematórios do Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2580 de Processo Penal.Ciência ao Ministério Público.Mongaguá, 17 de maio de 2017. - ADV: WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP) Processo 0002065-44.2017.8.26.0366 (apensado ao processo 0000183-81.2016.8.26.0366) (processo principal 000018381.2016.8.26.0366) - Liberdade Provisória com ou sem fiança

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1725 de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sabe-se que a liminar se presta a proteger um direito que esteja para ser colocado ou esteja em risco de ser irremediavelmente