Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1718 do processo em liberdade. Indefere-se a liminar. Consta dos autos, o ora paciente foi preso em flagrante em 19 de novembro de 2014, acusado de infringir o disposto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 porque, na ocasião, segundo a denúncia (fls. 15/16), foi surpreendido por policiais trazendo consigo, para fins de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 971 somente é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato, através do exame sumário da inicial. No caso vertente, de se notar que a r. decisão que converteu a prisão em flagrante do ora paciente em preventiva (fls. 28/30 da impetração), ao menos na visão sumária da liminar, não padece de qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 872 MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Guaratinguetá, que converteu em preventiva a prisão em flagrante do paciente (fls. 12/14). Sustenta, em resumo, que estão ausentes os requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão cautelar. Argumenta, ainda, que - com a ediç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1282 170 pedras de “crack”, com peso de 71,2g., e 43 buchas de maconha, com peso de 62,5g. além da quantia em dinheiro no valor de R$308,35. Como cediço, a providência liminar em habeas corpus somente é cabível quando a coação é manifesta e detectada de imediato através do exame sumário da inicial. In casu, não se visl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1656 634 denunciado, contudo, este o golpeou na região da barriga, causando-lhe lesões que resultaram na sua morte. Ao ser acionada, a guarda municipal logrou êxito em localizar o paciente nas proximidades do delito na posse do instrumento do crime, tendo este confessado o delito. O ora paciente foi denunciado por incurso no artigo 121, §2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2566 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 20, INC. III, DA CARTA DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. No que tange aos crimes eventualmente cometidos contra o meio ambiente, existindo qualquer lesão a bens, serviços ou interesses diretos da União, a competência para o processa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 786 coatora. A seguir, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, por fim, tornem conclusos. Int. São Paulo, 20 de maio de 2014. NEWTON NEVES Relator - Magistrado(a) Newton Neves - Advs: Luiz Rascovski (OAB: 257018/ SP) (Defensor Público) - - 9º Andar Nº 0033768-29.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 396 Apontam para o fato de que o paciente foi reconhecido fotograficamente pela vítima, o qual, via de regra, é suspeito e duvidoso, sendo certo que o reconhecimento do corréu apresentou-se errôneo, porquanto se comprovou que aquele se encontrava preso na data dos fatos. Argumentam que a denúncia formulada pelo representante do “pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1303 533 6 de novembro de 2012. Alberto Mariz de Oliveira Relator - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Advs: Vinicius Paulino Macedo (OAB: 316337/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0240050-70.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: A. S. da M. - Impetrante: S. P. dos S. - COMARCA: São Paulo IMPETRANTE: SÉRG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1104 839 sendo-lhe negado o direito de apelar em liberdade. Sustenta a Impetrante ser patente o cerceamento de defesa suportado pelo paciente, pois durante a instrução processual a Defensoria Pública pleiteou a oitiva de uma testemunha presencial e seu pedido foi indeferido, - motivo por que se socorre deste Egrégio Tribunal de Justiça