Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 645 a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. A medida liminar em habeas corpus, como cediço, somente é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso, em que se faz necessária análise cuidadosa de fatos concret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 884 390 síntese, que o paciente foi preso em flagrante, acusado de supostamente ter infringido o disposto no artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06. Alega que a quantidade de droga supostamente apreendida foi pequena, plenamente consumível por quem usa em questão de segundos. Esclarece não ter havido descrição de atos de mercancia. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1772 do bairro João Paulo. Jaqueline, socorrista, disse que na chegada do resgate no local, a bolsa estava com o menor acidentado; o policial Torres queria a mochila. Disse que tinham que aguardar devido aos ferimentos do menor. Quando viraram o adolescente, seu colega de trabalho mostrou que a mochila estava debaixo dele. Cortaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1282 devolução em dobro dos valores pagos a título de corretagem, bem como a devolução em dobro da quantia paga relativa à taxa SATI (fls. 32/48). Afirma que, por Acórdão proferido em 10 de setembro de 2015, pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi negado provimento ao recurso de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 376 Doméstica - R.P.S. - Fls.217; O advogado constituído do réu não foi intimado da audiência designada de fls.214 (regime aberto). Atente-se e observe-se a serventia para que tal fato não ocorra. Designo NOVA audiência de advertência (regime aberto) para o dia _14 de julho de 2015 às 14h. Com ou sem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 400 DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls.34/36). DECIDO. Impõe-se o indeferimento do pedido de liberdade. Na espécie, trata-se de suposta prática de delito de extrema gravidade, a recomendar a manutenção da ordem de prisão do acusado, como garantia da ordem pública, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 618 Perguntado sobre a versão dos policiais de que metade da droga pertenceria a Wellington, negou, dizendo que nunca disse aquilo para os policiais, somente que jogou a droga em Wellington. Wellington, por sua vez, inquirido em fase policial, na presença de advogado, disse que na data dos fatos, por volta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 213 o relatório.Fundamento e Decido.A materialidade está demonstrada pelo boletim de ocorrência de fls. 03, auto de exame pericial em local do crime (fls. 58/59), autos de avaliação de fls. 60/61 e 76, pelo auto de apreensão de fls. 75, bem como pela prova oral coligida.A autoria do delito, de igual modo, está so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1266 obrigação de fazer c.c. indenização por lucros cessantes nº 1021351-37.2022.8.26.0100, fundada em danos em imóvel causados por obras de implantação da linha 6 (laranja) do Metrô, relativamente ao deferimento parcial da tutela de provisória de urgência em favor da empresa agravada. Eis o teor da decisão agravada: Visto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1947 rel. Des. Moacir Peres, j. 12.08.2020) De outro lado, igualmente pelo Colegiado assentado que a ausência de mácula de nulidade por sustentada ausência de previsão da fonte de custeio. Consonante posicionamento adotado pelo C. Supremo Tribunal Federal (ADI 3599/DF, rel. Min. Gilmar Ferreira Mendes), adota-se o entendimento de qu