Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1376 Min. Celso de Mello, j. 18/12/2013). De qualquer forma, mesmo que se admitisse a impetração do mandado de segurança diretamente em face da norma genérica e abstrata, com base nos seus efeitos concretos, ainda assim o processo haveria de ser extinto, sem resolução do mérito, por outro fundamento (a ilegitimidade de parte).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2586 que delibera sobre o recebimento ou não do recurso especial ou o extraordinário. Como já se decidiu neste Órgão Especial: “Mandado de Segurança Inexistência de regra de competência originária para processar e julgar mandado de segurança contra ato praticado pelo Exmo. Presidente da Seção de Direito Criminal deste Trib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2572 se o impetrante (fls. 97/99). O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça informou a realização da posse do impetrante (fl. 103). É o relatório. 2.Impetração não comporta seguimento. Trata-se de mandado de segurança impetrado por candidato aprovado no concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 560 A testemunha de defesa Rosa Maria de Souza, disse que no dia dos fatos, estava na casa de Iam, por volta das 15:00 horas, junto de outros familiares quando a polícia chegou. Nesse momento, todos estavam conversando na sala, menos Iam, que estava no quintal, não sabendo exatamente o que estava fazendo. Soube