Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1564 face à reincidência específica do acusado Rafael, concluo que ele não faz jus aos substitutivos penais. Da mesma forma, não há que se falar em suspensão condicional da pena (artigo 77, incisos I, do Código Penal). Pelo mesmo motivo, Rafael iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em re

Caderno 1 - Administrativo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 4 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, a Súmula nº 165, aprovada pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 05/02/2020, nos termos do artigo 190, § 1º, do Regimento Interno, com a indicação dos julgados que a originaram: Súmula 165 - Compete à Seção de Direito Público o julgamento dos recursos refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1452 o presente resta sobremaneira comprometida, como também para garantir a efetiva aplicação da lei penal. “A garantia da ordem pública se especializa na necessidade da prisão para evitar a reiteração de práticas criminosas graves, objetivamente consideradas com base em elementos colhidos nos autos da aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 2752 a reiteração deles.O crime descrito no auto de prisão em flagrante delito é gravíssimo e punido com pena máxima que em muito suplanta os cinco anos de reclusão.A respeito da gravidade concreta do delito como um dos fundamentos da custódia preventiva há muito vem decidindo o Tribunal de Justiça do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2032 956 oportunidade será ouvido em interrogatório. Havendo necessidade, requisitem-no. Expeça-se o necessário. Int. Viradouro, 15 de dezembro de 2015. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP) Processo 0002977-03.2015.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - Ricardo Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2325 os ditos cidadãos de bem. No caso dos autos, entretanto, ao par destas circunstâncias, vislumbra-se que o requerente estava envolvido havia tempos com uma quadrilha armada formada para a prática reiterada de crimes de furto de caixas eletrônicos através do uso de explosivos, tal como outro que anterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2495 709 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 062/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : V.C.S. VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SILVIA GALVAO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2018 Processo 000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 3176 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1000 a obtenção de progressão ao regime semiaberto. É o relatório. Converto o julgamento do feito em diligência para determinar a juntada aos autos do exame criminológico realizado no apenso “semiaberto”, bem como eventuais manifestações do Ministério Público após a sua elaboração, pertinentes ao pedido de obtençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 2587 p.f., às 14:50 horas. - Advogados: ALINE SALES BUZZO - OAB/SP nº.:272578; Processo nº.: 660.01.2011.000583-5/000000-000 - Controle nº.: 000097/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X OSVALDO DOS SANTOS FREITAS e outro - Fls.: 203 - Ante o exposto, com fundamento no art. 312, caput em combinação com o a