Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DIAS ANTES DO VENCIMENTO. ARGUMENTOU QUE A RESPONSAVEL PELA ENTRE GA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DE MODO QUE N AO COMETEU QUALQUER ATO ILICITO A ENSEJAR A REPARACAO CIVIL. AO F INALIZAR, PUGNOU PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR OU PELA IMPROCEDE NCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. AS PRELIMINARES FORAM REJ EITADAS POR MEIO DE DECISAO DE SANEAMENTO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 OS DE CAPITAL DE GIRO, EIS QUE O CONTRATANTE E IDENTIFICADO COMO CONSUMIDOR INTERMEDIARIO E NAO CONSUMIDOR FINAL, CONFORME DEFINIC AO DO ARTIGO 2 DA NORMA CONSUMERISTA. APELO IMPROVIDO. (TJGO, APE LACAO CIVEL 137929-6/188, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVE L, JULGADO EM 04/06/2009, DJE 365 DE 30/06/2009) APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. C

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 016, DJE 30/06/2016). RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCA O DE TITULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO PREVIO OU EXECUTIVO MEDIANTE B LOQUEIO ON-LINE. ART. 635 DO CPC. POSSIBILIDADE, APOS O ADVENTO D A LEI N. 11.382/2006, DESDE QUE FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZA CAO DO EXECUTADO. PRECEDENTES. 1. SEGUNDO A ORIENTACAO JURISPRUDE NCIAL QUE VEM SENDO FIRMADA NESTA CORTE S

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 UMA DAS PARTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE RESCISAO DE CONTRA TO COM PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE COM TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEICULO ALIENADO FIDU CIARIAMENTE SEM A ANUENCIA DO CREDOR FIDUCIARIO. VALIDADE DO CONT RATO ENTRE O DEVEDOR ALIENANTE E O TERCEIRO ADQUIRENTE. AVENCA NA O OPONIVEL A INSTITUICAO FINANCEIRA E A TER

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ESES, QUANDO O CREDOR, INJUSTIFICADAMENTE, SE RECUSA A RECEBER O PAGAMENTO, CONFORME DEFINE EXPRESSAMENTE O ART. 335 DO CODIGO CIV IL: "ART. 335. A CONSIGNACAO TEM LUGAR: I-SE O CREDOR NAO PUDER, OU, SE JUSTA CAUSA, RECUSAR RECEBER O PAGAMENTO, OU DAR A QUITACA O NA DEVIDA FORMA; II- SE O CREDOR NAO FOR, NEM MANDAR RECEBER A COISA NO LUGAR, TEMPO E CONDICOES DEVIDOS; I

Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 Assim, rejeito a tese de inadequação da via eleita arguida pelo Estado de Goiás e passo à análise do mérito da demanda. A Lei 17.689/12 acrescentou o art. 248-A à Lei 10.460/88 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás), estabelecendo que “os períodos de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor, quando em atividade, não poderão ser convertid

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DE OCORRENCIA, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, PELA APLICACAO DA TABE LA LEGAL PARA FINS DE INDENIZACAO. REPLICA AS FLS. 94/96. LAUDO P ERICIAL APRESENTADO AS FLS. 103/103-VERSO. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, ESTA RESTOU INFRUTIFERA (FLS. 104). IMPUGNACAO AO L AUDO PERICIAL AS FLS. 114/115, PLEITEANDO A PARTE AUTORA POR UMA NOVA PERICIA, POIS O MEDICO PERITO NAO ESPECIF

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 IO NO AMBITO ADMINISTRATIVO TEM VALOR RELATIVO, MOTIVO PELO QUAL, NAO FICA IMPEDIDO O REQUERENTE, DE BUSCAR O JUDICIARIO PARA REAV ER O REMANESCENTE QUE LHE E GARANTIDO POR LEI. REJEITO A PRELIMIN AR. ANALISANDO DETIDAMENTE O FEITO, VERIFICA-SE QUE O PONTO CONTR OVERSO, EM VERDADE, CINGE-SE A RESPEITO DO VALOR DEVIDO E DA PRET ENSAO DA SEGURADORA ACERCA DA GRADACAO DA INV

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AIORIA". NO RE, FUNDADO NO ART. 102, III, A, DA CONSTITUICAO, ALE GOU-SE VIOLACAO AO ART. 5, LIV, DA MESMA CARTA. O AGRAVO NAO MERE CE ACOLHIDA. COMO TEM CONSIGNADO O TRIBUNAL, POR MEIO DE REMANSOS A JURISPRUDENCIA, EM REGRA, A ALEGACAO DE OFENSA AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUANDO DEPENDENTE DE EXAME PREVIO DE NORMA S INFRACONSTITUCIONAIS, CONFIGURA SITUACAO DE

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 MADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 344, D O CPC, IN VERBIS: "ART. 344. SE O REU NAO CONTESTAR A ACAO, SERA CONSIDERADO REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FA TO FORMULADAS PELO AUTOR." AINDA NESSE SENTIDO, DIZ A JURISPRUDEN CIA: OS EFEITOS DA REVELIA NAO DISPENSA A PRESENCA, NOS AUTOS, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO D