Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2843 precedentes perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Em face da prática abusiva, a venda casada de livros a custo despropositado e curso de inglês, que engana o consumidor, enganado antes na promessa de desconto que não houve, decreta-se a rescisão do contrato, sem se cogitar de multa. A ação fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1875 pena do processo ser arquivado provisoriamente. A parte assistida por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o encaminhamento dos autos ao Contador para elaboração do cálculo, no caso da parte desassistida por ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 2274 - uma das queixas justamente é a falta de prestação de serviços por falta de professores). E pese a cláusula desvinculando a compra do material didático do valor das aulas de computação, certo é que a Ré não demonstra, em lugar algum, como o contrato seria composto caso o consumidor optasse pela venda não c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2011 incluído no rol dos inadimplentes. No mérito, a ação é parcialmente procedente. Pretende a Autora rescisão do contrato celebrado com a Ré e, para tanto, invoca desistência do contrato, por incompatibilidade de turma adequada à criança. Pretende devolução dos valores que pagou, declaração de inexigibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 2066 “APELAÇÃO - Ação de rescisão de contrato c.c. restituição de crédito - Consórcio de bem imóvel - Desistência do consorciado - Pretensão à restituição das importâncias pagas de imediato - Sentença de improcedência - Revelia confirmada - Presunção relativa - Pretensão à devolução imed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1613 há dúvida de que é válida a duplicata emitida pela ré. Conseqüentemente, mostrou-se devido o protesto do título ante a falta de pagamento, não merecendo acolhida a pretensão indenizatória. Neste sentido é também o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em situação simila

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 3033 dos autos. São Paulo 10 de abril de 2014. Carla Zoéga Andreatta Coelho Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente - ADV: MARCIO CAFFALCCHIO (OAB 172512/SP) Processo 0000725-71.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - IPIRANGA COMÉRCIO DE LIVROS I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2576 seu acesso ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, parágrafo 1º, II, da Lei nº 9099/95). A ação é parcialmente procedente. A relação entre as partes é de consumo. O contrato celebrado entre as partes referente ao curso “ABC SP” (idiomas) é ineficaz porque macula gravemente os dispositivos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1681 quesitos: (a) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que resulte incapacidade? (b) Qual a causa desta incapacidade? (c) Qual o grau de incapacidade: (c.1) parcial? ou (c.2) total? (d) A incapacidade é: (d.1) definitiva? ou (d.2) temporária? (e) Qual o grau de limitação? 8. Fixo desde já o valor de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2580 56.2006.8.26.0000, Rel. Des. CARLOS RUSSO, j. 11/11/2009). E ainda: Apelação n.º 975734003, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PEREIRA CALÇAS, j. 27/02/2008); Apelação n.º 9112622-93.2005.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE, j. 09/11/2010) Assim, compartilhando