Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1991 dívida pendente, a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, sob pena de, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e também, querendo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2751 juntado em inúmeras outras ações que tramitam por esta Vara, dá conta da efetiva venda casada, até porque os livros usados pela Ré não parecem ter possibilidade de aquisição em outro estabelecimento, ou de uso em outro lugar, que não na Ré. E o contrato deve ser interpretado de forma mais benéfica ao consumi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2599 instrumentos de fls. 40/41 e 46 deixa claro que a Ré, em nítido desequilíbrio contratual, vincula suas aulas à compra de material didático. Pese a existência de cláusula possibilitando a opção do consumidor pela aquisição tão somente do curso de informática, esta cláusula não é efetiva e foi instituída co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 3076 essencial para seu acesso ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, parágrafo 1º, II, da Lei nº 9099/95). No mérito, a ação é procedente. A relação entre as partes é de consumo. O contrato celebrado entre as partes referente ao curso “MC SP 2013 (informática) é ineficaz porque macula gravemen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 527 Processo 1020986-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - CHRISTIAN HANSEN VIEIRA DE MELLO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Conheço dos embargos de fls. 23/24, pois tempestivos, mas a eles não dou provimento, porquanto ausentes: omissão, obscuridade ou contradição relevante. 2- Frise-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1511 autora decorrente de acidente automobilístico ocorrido em 03/02/2012; 4.2. A extensão da invalidez. 5. Deixo consignado que há sim outras questões a serem decididas quando da sentença. Contudo, são questões de direito, que prescindem de produção de provas, e questões solucionáveis por prova documental.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2379 a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1536 541 diploma. Há, também, representação do Ministério Público indicando que o decurso de prazo superior a 90 dias para expedição e registro de diploma não se mostra razoável. No mais, patente a existência de fundado receio de dano irreparável. A autora teme perder o emprego caso não consiga comprovar ao seu empre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2901 sentença, expeçam-se MLJs ao Exeqüente do depósito de fls. 83 e de R$ 23,53 do bloqueio judicial de fls. 78 (assim que o seu ofício comprobatório aportar aos autos) e ao Executado, no valor de R$ 72,61 do bloqueio judicial de fls. 78 (assim que o seu ofício comprobatório aportar aos autos) e após, liberadas e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 1461 até porque os livros indicados às fls. 8 não parecem ter possibilidade de aquisição em outro estabelecimento, que não a Ré. A Ré, ao ver desta magistrada, no contrato com a Autora incorre em duas práticas abusivas, quais sejam, de “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade,