Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1703 no instrumento do contrato, de molde a possibilitar exigência por parte do consumidor).Dadas as nulidades do contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, de rigor a declaração de ineficácia do contrato originário, com reposição das partes ao status quo ante da contratação.Inúmeros são os precede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1882 com a eminente Desembargador Silvia Rocha Gouvêa, sua Excelência me fez ver o desacerto desse entendimento, levando-me a mudar de posição. De fato, a inversão do ônus da prova sem a correspondente inversão do custeio não faz sentido, porque aquele que precisa realizar a prova não pode depender do cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1897 Processo 1000146-03.2014.8.26.0400 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - patricia regina dos santos lima e outros - Vistos.1. Houve erro material na sentença/alvará de p.130/132, pois os requerentes Edson Aparecido dos Santos, José Fernando dos Santos, Luciana Cristina dos Santos, Paulo Sérgio d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2383 despropositado e curso de inglês, que engana o consumidor, enganado antes na promessa de desconto que não houve, decretase a rescisão do contrato, sem se cogitar de multa. A ação fica julgada procedente e a reconvenção, improcedente” (TJ-SP, 28ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 990.10.035677-1, da Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1929 acarretar enriquecimento indevido, e de certa forma coíbe novas práticas abusivas da parte requerida. Desse modo, deve ser o fixado. Ante o exposto, Julgo procedente a ação para: a) condenar a requerida em danos materiais no valor de R$ 4.044,30, atualizados de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 2393 regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa, respeitado o minimo de 10 UFESPs. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1598 Judicial às anotações de praxe no sistemas informatizado consignando sua qualificação completa (nome, estado civil, profissão, documentos, etc.). 4. Pelos fundamentos expostos na decisão de fls. 31/32 que ensejaram a solicitação de bloqueio de valores existentes em nome do requerido Amauri, DECLAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1599 matéria com a eminente Desembargador Silvia Rocha Gouvêa, sua Excelência me fez ver o desacerto desse entendimento, levando-me a mudar de posição. De fato, a inversão do ônus da prova sem a correspondente inversão do custeio não faz sentido, porque aquele que precisa realizar a prova não pode dep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2567 venda casada). Isto porque não me parece razoável que alguém, nas condições da Autora, consciente e livremente, se bem informada dos termos da contratação, concorde em pagar por dois cursos de informática o valor total de R$ 8.097,50. Além disso, verossímil a alegação da Autora de que, para contratar com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2785 consumidor. Para a realização do curso pretendido pela contratante a presença do material didático é imprescindível. Mas a Ré não oferece opções quanto à aquisição dos materiais, simplesmente impõe que o material didático utilizado (caríssimo, diga-se) deve ser comprado em suas próprias sedes. De se conclu