Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2564 aulas disponibilizadas, pelo que não haveria que se falar em restituição de qualquer valor. No mais, sustentou a legalidade da cobrança da cláusula penal decorrente da rescisão formada, conforme previsão contratual. A título de pedido contraposto, pleiteou a condenação da parte autora na obrigação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1037 inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou para que efetuem o pagamento, mediante depósito judicial, fixados, então, honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. ADVERTÊNCIAS: 1 - O(a)(s) locatário(a)(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2798 reciprocidade para si, já que não descreve corretamente a forma pela qual prestará sua atividade ao consumidor (quantos alunos por sala, manutenção de alunos em mesmo nível de conhecimento ou não, realização de avaliações de desempenho e de professores, etc.). É certo que a Ré não demonstra, em lu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3299 ainda, a declaração da prescrição intercorrente e a extinção do processo (fls. 119/120, 127 e 137). Instado a se manifestar, a parte exequente se pronunciou a fls. 155/156. É o relatório. Fundamento e decido. A prescrição, segundo o ensinamento de Antônio Luiz Câmara Leal, mencionado por Maria Helena Diniz,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2048 negou que o crédito cobrada decorra de agiotagem. Requereu o acolhimento da preliminar com a extinção dos embargos, ou, no mérito, a improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. As provas produzidas nos autos são suficientes para julgamento do mérito, sendo desnecessária a produção de outras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1796 Processo 1009196-34.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Helio Silva - Banco Intercap S/A - Vistos. Cuida-se de “ação de obrigação de fazer, c.c indenização por danos morais, com pedido de liminar” promovida por HELIO SILVA contra BANCO INTERC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3353 Gratuita, uma vez que a parte autora não comprovou que estava em situação que possibilite a concessão do benefício, o que se observa com a juntada das declarações de renda encartadas na petição de fls. 37/54. Este Juízo determinou que ele, então, comprovasse a alegada condição de pobreza, media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2216 se manifestar, nos termos do Art.1263, inciso I, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Frise-se que a(s) declaração(ões) ficarão arquivadas em cartório e à disposição para análise pelo prazo improrrogável de 30 dias, devendo o credor no mesmo prazo requerer o que de dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1343 o prévio recolhimento das taxas previstas no ao art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, dispensada do recolhimento se for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 2444 pagamento efetuado pela parte executada Condomínio Voluntário do Parque Shopping Barueri referente à sua sua cota parte. Assim, intime-se a co-executada Cinépolis para pagamento voluntário do saldo remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução.Int. - ADV: REGINA CELIA RIBEIR