2.656 resultados encontrados para rel. des. cezar peluso - data: 04/08/2025
Página 5 de 266
Processos encontrados
2008/470179152324690, bem como condenar a União a excluir da base de cálculo do IRPF os valores pagos em decorrência da ação trabalhista indicada na petição inicial, ressalvada a tributação incidente nos termos da tabela progressiva vigente na data em que cada parcela deveria ter sido paga. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para cumprir a sentença mediante a obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma de retificação administrat
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PREOCUPOU EM ATACAR A PROVA JUNTADA PELA PARTE AUTORA E SOMENTE AFIRMOU QUE NãO TERIA DIREITO A DANOS MORAIS, POIS NãO HOUVE ATO ILíCITO DO BANCO O BANCO FOI NEGLIGENTE AO INCLUIR O NOME DO AUTOR NO SERVIçO DE PROTEçãO AO CRéDITO NUM PRIMEIRO MOMENTO E DEPOIS MAIS UMA VEZ ERROU AO NãO FAZER NOVA CHECAGEM DOS DOCUMENTOS PARA CONFIRMAR A VERACIDADE DOS DADOS LOGO
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 710 consumidor venha a fazer jus a repetição de indébito, incumbe-lhe apenas evidenciar que, em tendo sido cobrado por quantia indevida, efetuou o pagamento da mesma. Situação essa que restou sobejamente comprovada nos autos frise-se, e não impugnada pela ré. Em conclusão, estão presentes os requisitos
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1814 Quanto ao valor do ressarcimento já se decidiu que “a indenização por dano moral é arbitrável, pois, nada dispondo a lei a respeito, não há critério objetivo para cálculo e esse dano nada tem com as repercussões econômicas do ilícito” (TJSP, 2ª C., Ap. 170.376-1, j. 29.9.92, Rel. Des. Cezar
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 471 2261 625.01.2008.015156-6/000000-000 - nº ordem 639/2008 - Indenização (Ordinária) - R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA ME X COMERCIO E DISTRIBUIDORA DECARNES PENSILVANIA LTDA - Fls. 58/66 - VISTOS. Autor: R. TAVARES DA SILVA & CIA LTDA - ME Suma do pedido: declaração de inexistência de débito, por não haver
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 967 1699 SPC não descaracteriza o dano moral, mas influi na sua quantificação, ensejando sua fixação em montante inferior àquele constante na decisão”. (TJMG - 2.0000.00.431080-9/000, Relator Des. OSMANDO ALMEIDA, j. 31/08/2004, publicado em 18/09/2004) Ante o exposto, resta fixar-se a indenização o que se faz, também, pau
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 4908 ajuizamento da ação pelo processo de conhecimento ou apelo executivo, para que se considere fraude à execução a alienação do bem feita pelo devedor, mormente quando já efetivada a citação” (Ap. c/ Rev. 476.551 - 7” Câm. - Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO - J 15.4.97). Pelos elementos contidos nos pr
justiça gratuita, adscrevendo-se à impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo próprio ou da família, não sofre com a circunstância eventual de a parte ter bens, móveis ou imóveis, se esses nada lhe rendem, ou se o rendem não lhe evitaria aquele prejuízo (Al 162.627-118 - 2a. C. - J.4.2.92 - rel. Des\ Cezar Peluso). No caso, embora não seja o impugnado pobre, na acepção econômica do termo, posto possuir fonte de renda e algum patrimônio, a verdade é que veio a declarar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1109 Nesse sentido a jurisprudência tem assentado o seguinte entendimento: “A indenização por dano moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa” (Apelação Cível n.º 198.945-1/7 - TJSP, rel. Des. Cezar Peluso, RT 706/67
justiça gratuita, adscrevendo-se à impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo próprio ou da família, não sofre com a circunstância eventual de a parte ter bens, móveis ou imóveis, se esses nada lhe rendem, ou se o rendem não lhe evitaria aquele prejuízo (Al 162.627-118 - 2a. C. - J.4.2.92 - rel. Des\ Cezar Peluso). No caso, embora não seja o impugnado pobre, na acepção econômica do termo, posto possuir fonte de renda e algum patrimônio, a verdade é que veio a declarar