Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1270 O art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC estabelecem os casos de (original sem grifos). cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, Do exposto, vê-se caber ao julgador fundamentar sua decisão de contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. forma que analise o mérito da causa, sendo desnecessário apontar, Os casos omissos ocorrem quando a

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 226 Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu apresentados por ARATEC-ARAGAO TECNOLOGIA LTDA - EPP convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de em face da sentença proferida na ação proposta por FRANCISCO omissão. ALDENIR DA SILVA OLIVEIRA. Sobre o tema, a jurisprudência já

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 354 cláusula de intransferibilidade registrada no veículo indicado no juiz, ao decidir, apresentar manifestação específica sobre cada documento Id nº f5fb6b7. tópico. 5) Em seguida, notifiquem-se as partes acerca do presente Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre as questões que lhes são despacho, devendo a parte credora, ora exeqüente, indicar bens trazidas d

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 para que informe a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Notificação Processo Nº RTOrd-0228600-21.2000.5.07.0004 Reclamante ANTONIO LEONARDO DA SILVA Advogado JOSÉ BENEDITO ANDRADE SANTOS(OAB: 3445CE) Reclamado COTEMA-COMERCIO REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LT Reclamado JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE MENESES Ao advogado do reclamante. Fica(

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 385 na presente ação movida contraMUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS- 23/03/2010) (original sem grifos). CE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO. Segundo o embargante, houve omissão no julgado, porquanto não FUNDAMENTOS DECISÓRIOS CLAROS E DIRIMENTES DA foi apreciada a ausência de publicação oficial da Lei nº 557/2001, LIDE. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DISPO

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO. Notificado, o(a) reclamante apresentou manifestação na qual requer FUNDAMENTOS DECISÓRIOS CLAROS E DIRIMENTES DA o não acolhimento dos aludidos embargos. LIDE. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO-OBRIGATORIEDADE. O julgador não está obrigado FUNDAMENTAÇÃO a responder, um a um, a todos os argum

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 PERITO ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO 2052 julgado é de se rejeitar os embargos de declaração. Encontrandose, inclusive, a matéria devidamente prequestionada, Intimado(s)/Citado(s): - GUILHERME PEREIRA CRUZ NETO independentemente de referência aos dispositivos legais apontados pela embargante em suas teses de defesa, consoante inteligência da Súmula 297 do

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2137 torna inatacável por fundamento de omissão. enquanto o outro destina-se apenas àqueles que exercem a Sobre o tema, a jurisprudência já vem entendendo desta forma, atividade utilizando motocicleta. conforme arestos a seguir colacionados: Por oportuno, destaca-se trecho da fundamentação da sentença de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, m�

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 ADVOGADO ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO(OAB: 7820/CE) MUNICIPIO DE PORANGA ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA(OAB: 19683/CE) SABRINNA ARAUJO ALMEIDA LIMA(OAB: 29071/CE) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1263 Sobre o tema, a jurisprudência já vem entendendo desta forma, conforme arestos a seguir colacionados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, de forma abrangente, to

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Juiz do Trabalho Titular 1693 O art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/15 estabelecem os casos de cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, Processo Nº ATOrd-0000655-76.2020.5.07.0025 RECLAMANTE JUCELIO MARTINS FREIRE ADVOGADO MAGIDIEL PEDROSA MACHADO(OAB: 15487/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE CRATEUS ADVOGADO GIVANILDO DE SOUSA PINTO(OAB: 38889/CE) ADVOGADO