Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1728 improcedente a ação trabalhista. partes, ou a emitir pronunciamento sobre cada um dos dispositivos Notificado(a), o(a) reclamado(a) apresentou manifestação legais e/ou decisões conflitantes, sendo-lhe exigida, apenas, a requerendo a improcedência dos embargos. apresentação clara e inteligível dos fundamentos que lhe formaram Autos conclusos para julgament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2060 Processo 0010771-93.2012.8.26.0009 Despejo por Falta de Pagamento / Locação de Imóvel Maria de Lourdes Ferreira Simão Maria de Fátima Ferreira Sampaio Deverá o patrono do autor Dr. Marcos Paulo da Cruz, providenciar a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1958 eventuais, ou seja, aqueles inferiores a 10 apresentações, nos termos da Portaria 3.347/86, do Ministério do Trabalho. A contratação de bandas para a participação de show musical não enseja a formação de vínculo empregatício, tratando-se de simples contrato de prestação de serviços autônomos, onde a contribuição sindical deve ser recolhida pelos próprio

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1121 às finalidades dos embargos declaratórios. 2. [...]. (TRT 7ª Região. audiência designada, na qual deveria apresentar Defesa, e não 2ª Turma. Embargos de Declaração no RO 0217800- a ausência do Advogado, frisando que as Reclamadas, ou seus 50.2008.5.07.0004. Rel. Des. CLAUDIO SOARES PIRES. DEJT Prepostos, deveriam ter comparecido à Audiência dita 22/03/2010

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 683 na ação movida por OLAVO MOTA DA COSTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, Segundo a embargante, teria havido omissões no julgado, uma vez de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda que a sentença de mérito não teria se manifestado a respeito de que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os todos os argumentos

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 233 Contratual Lesiva, inserto no artigo 468 da Consolidação das Leis seguir: do Trabalho, que dispõe: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. "Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e carga horária de trabalho,

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 500 do Trabalho, que dispõe: unilateral do município empregador, por desaguar na consequente "Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a diminuição do salário, é vedada pelo Direito do Trabalho, seja em alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e função do princípio geral da inalterabilidade contratual lesiva, ainda

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6716 conforme arestos a seguir colacionados: sejasubmetido(a) a Junta Disciplinar para aferição dapromoção. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, No primeiro caso, ao alegar que o(a) embargado(a) não tem direito de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda à promoção em razão da limitação quantitativa/percentual que o acórdão

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6720 ponto. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu em dois argumentos principais: 1) o(a) embargado(a) não tem convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de direito à promoção em razão da limitação quantitativa/percentual omissão. estabelecida em lei para a realização de promoções; 2) o(a) Sobre o tema, a jurisprudência já

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6722 que, para isso, tenha que apresentar manifestação sobre cada Nesse sentido, a insurgência do embargante pode ser condensada ponto. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu em dois argumentos principais: 1) o(a) embargado(a) não tem convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de direito à promoção em razão da limitação quantita