Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1264 Pleno, Data de Publicação: 14/02/2012) Publicado em: 14 fev. 2017) O entendimento deste Tribunal segue a mesma trilha de "AVON. EXECUTIVA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO entendimento: RECONHECIDO. Quando se labora como instrumento da empresa no desenvolvimento de sua atividade-fim, auxiliando no processo de "RECURSO ORDINÁRIO. EXECUTIVA DE VENDAS DA AVON. fazer co

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região da irredutibilidade salarial, insculpido no art. 7º, VI, da CF/88. 148 FORTALEZA/CE, 26 de janeiro de 2023. (TRT 7ª R.; RO 31300-61.2009.5.07.0028; Segunda Turma; Rel. Des. Antonio Carlos Chaves Antero; DEJTCE 27/05/2010; Pág. JOSE ARTUR CAVALCANTE JUNIOR 7) Diretor de Secretaria RECURSO ORDINÁRIO. 1. Competência. Declarado em Lei municipal que ao regime de trabalho

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1387 KALINE LEWINTER Juiz do Trabalho Substituto - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO Processo Nº ConPag-0000823-51.2020.5.07.0034 CONSIGNANTE B.M.NUNES LANCHONETE ADVOGADO GUSTAVO RIBEIRO PINTO(OAB: 25594/CE) CONSIGNATÁRIO ADRIANNE MARIA SILVA VALENTE ADVOGADO DAVID VALENTE FACÓ(OAB: 17071/CE) SUPERMERCADO ARARIPE LTDA manejou embargos de declaração na ação movid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1754 reais). No presente caso, a medida se impoe ante a observancia dos principios da razoabilidade, proporcionalidade e equidade, um a vez que a causa nao se revestiu de complexidade. Nesse sentido, as seguintes decisoes: “Apelacao - Excecao de preexecutividade - Honorarios advocaticios - Incidencia dos principios da c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2723 independentemente de cumprimento e comunicacoes a Superior Instancia. 2. Se, opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde ja, extintos os embargos a execucao sem resolucao do merito, com base no art. 485, VI, do Novo Codigo de Processo Civil, providenciando a serventia o necessario a publicacao e registro da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2098 35.2015.8.26.0090, 14a Camara de Direito Publico do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, rel. Des. Claudio Marques, j. 14-9-2017, v.u.)”Merito Insurgencia contra os honorarios advocaticios fixados Pretensao a reducao Admissibilidade Imprescindivel a observancia dos requisitos do art. 85, 2o do CPC e dos princ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 497 estar ali situados. E, com isso, em tese, quase todos os atos relevantes ao processo (p.e., citação, arresto e penhora) teriam que ser praticados naquela Comarca. Dentro deste contexto, a tramitação neste juízo dificultaria o exercício do direito de defesa do requerido (art. 5º, LV, da CF), o que se soma à inefi

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região material quanto a inclusão no polo passivo da pessoa jurídica 409 22/03/2010) (original sem grifos). SUPERMERCADO SUPER BARATO EIRELE-ME, porquanto esta não fora devidamente arrolada na petição inicial pelo reclamante. Desnecessária a notificação do embargado por não ter efeito EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Solucionadas, de modificado os embargos, mas tão s

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 411 Nesta data, 17 de Julho de 2017, eu, DAVID MARTINS FALCAO, Sobre o tema, a jurisprudência já vem entendendo desta forma, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do conforma arestos a seguir colacionados: Trabalho desta Vara. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de forma abrangente, todas as

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1217 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -INOCORRÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS PONTOS JUSTIÇA DO TRABALHO ALEGADOS -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronuncia-ser o juiz ou tribunal. O Colegia