Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 389 legais e/ou decisões conflitantes, sendo-lhe exigida, apenas, a Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre as questões que lhes são apresentação clara e inteligível dos fundamentos que lhe formaram trazidas de forma fundamentada, sem que, para isso, tenha que o convencimento. (TRT 7ª Região. 1ª Turma. Embargos de apresentar manifestação sobre cada ponto. Declara

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 977 contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. forma que analise o mérito da causa, sendo desnecessário apontar, Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria um a um, todos os argumentos alceados pelas partes. trazida à baila pelas partes, sem, contudo, prescrever que deve o Na decisão embargada não há qualquer omissão, obscuridade ou

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1287 lei, pois tal implicaria em reexame do mérito da decisão, o que foge montagem”, tudo conforme fundamentação, que passa a integrar às finalidades dos embargos declaratórios. 2. [...]. (TRT 7ª Região. este dispositivo para todos os fins admitidos em direito. 2ª Turma. Embargos de Declaração no RO 0217800- Sem custas processuais. 50.2008.5.07.0004. Rel. Des.

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 436 decorrentes de contrato de trabalho, sendo do reclamado o ônus - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - processual de demonstrar suas alegações na contestação (faltas 1. RELATÓRIO graves atribuídas ao reclamante). É evidente que se o reclamado RONALD QUEIROZ DUTRAmanejou embargos de declaração na tivesse logrado êxito em provar suas alegações o resultado do ação

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1219 manejou embargos de declaração na ação movida por FRANCISCO da Súmula 297 do TST. (PROCESSO Nº TRT-EDRO-0000535- DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS. 05.2013.5.11.0401 ACÓRDÃO, 1ª Turma, Relator VALDENYRA FARIAS THOMÉ) Segundo a embargante, teria havido omissões no julgado, quanto ao divisor aplicado uma vez que a sentença de mérito não teria se EMBARGOS DE D

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1251 acima proferida. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu Nesta data, eu, FRANCISCO FÉLIX GONÇALVES SIQUEIRA. convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de omissão. Assinatura Sobre o tema, a jurisprudência já vem entendendo desta forma, Crateús, 11 de Dezembro de 2018 conforma arestos a seguir colacionados: EMBARGOS DE DECL

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 351 argumentos do recurso, não há que se falar em omissão. Os Eventual alteração deste entendimento somente é possível pela via embargos de declaração não são o meio idôneo para obter um novo recursal à instância superior. julgamento, senão para aperfeiçoá-lo, se nele houver omissão, contradição ou obscuridade. A reapreciação da matéria, quando já 3

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Autos conclusos para julgamento. 456 LIDE. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO-OBRIGATORIEDADE. O julgador não está obrigado FUNDAMENTAÇÃO a responder, um a um, a todos os argumentos alceados pelas partes, ou a emitir pronunciamento sobre cada um dos dispositivos O art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC estabelecem os casos de legais e/ou deci

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1272 conforma arestos a seguir colacionados: Assinatura EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, Crateús, 15 de Fevereiro de 2019 de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os LAURA ANISIA MOREIRA DE SOUSA PINTO argumentos do recurso, não há que se falar em omissão. Os Juiz do

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 924 pauta de audiência, conforme determinado no item "1" da decisão Os Embargos de Declaração constituem recurso destinado a sanar acima proferida. omissão, obscuridade e contradição na sentença, nos termos do art. Nesta data, 30 de Outubro de 2018, eu, JOSE BEZERRA LIMA. 897-A da CLT, bem como, cabem embargos em caso de erro Assinatura material, conforme §1º