Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2213 37.2014.8.26.0001, Rel. Des. Claudio Hamilton, j. 30/03/2016) No mais, considerando-se a não do localização do veículo pelo Oficial de Justiça, intime-se o réu para que apresente ao Oficial de Justiça o veículo objeto da presente ação, ou indique o endereço atual de sua localização, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1127 que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º do art. 19 da Lei 9.099/95. Intime-se. Jacareí, 14 de novembro de 2019. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3503 integralidade da dívida pendente, ou seja a decorrente das prestações vencidas e vincendas, nos termos do Recurso Especial nº 1.418.593/MS, do CSTJ, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, cientificando-o(a) de que após cinco (05) dias da efetivação da liminar, consolidar-se-ão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1398 julgou procedente o pedido para condenar as rés a assunção da dívida da autora com o contrato de FIES celebrado como BANCO DO BRASIL S/A, mediante a obrigação de manter em dia o pagamento das prestações e de ressarcir os valores pagos pela autora nos meses de abril a junho/2020 e janeiro e fevereiro/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4793 de realizar a exclusão do registro negativo pelos mencionados sistemas integrados. Sem prejuízo, atento à recusa manifestada pela parte autora quanto à audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1912 artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C. - ADV: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB 106769/SP) Processo 1057066-87.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Anjos Incorporação e Participação Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1491 Turma do STJ: REsp-172.243, DJ de 28.02.00” (STJ - REsp. nº 213982/RS - 3ª Turma - Rel. Min. Nilson Naves - J. 18.04.2000). Enfim, segundo a jurisprudência, a cobrança de comissão de permanência pelas instituições financeiras é autorizada (L. 4.595/64, arts. 4º e incisos, e 9º). O que não se adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2575 dano. Assim, considerando que o segurador se sub-roga nos direitos do segurado, aplicável a relação de consumo. No mesmo sentido: AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Inocorrência. Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1519 vez que tal deverá ser processado, se o caso, em ação própria, mediante livre distribuição. 2- Fixo provisoriamente a guarda compartilhada do menor, estabelecendo a residência com a genitora, para regularizar a situação de fato ora alegada, uma vez que o compartilhamento é a regra desde a edição da Lei n° 13.058/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 356 considerar classe anterior (Médico I), por não ter o autor completado o período de cinco anos naquela classe que ocupava no momento imediatamente anterior à aposentação ( (Médico III). Com efeito, o art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal, prevê que o cálculo dos proventos de aposentadoria