Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1087 em sede de cognição sumária e não exauriente, parece que o caso concreto enquadra aplicação padrão do entendimento uníssono há algum anos já consolidado nas colendas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste egrégio Tribunal de Justiça. Confira-se: 1) TJSP, Apelação n. 1015330-08.2015.8.26.0224, 1ª Câmara Res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1273 Processual Civil”, vol. I, 59ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2018, p. 647). De outro, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação” e de “probabilidade de provimento do recurso” (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2898 911 “Embargos de declaração nos embargos de declaração. Falência. Habilitação de crédito tributário. Reconhecimento, de ofício, da prescrição. Alegação de omissão na apreciação das particularidades de alguns débitos e dos marcos temporais inferíveis dos documentos acostados. Vício incorrido. Intempesti

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 PRESIDÊNCIA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 5216694.22.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5216694.22.2018.8.09.0000 IMPETRANTE : MICHELLE BENEVIDES DE PAIVA MELO IMPETRADO : JD DA COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS DESPACHO Do exame do feito, denota-se que houve o cancelamento da distribuição decorrente da ausência do pagamento das custas e despesas de in

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1894 8. O fato das crianças não estar mais em companhia do requerente encontra justificação na tutela concedida (ainda que provisoriamente) à requerida, o que torna inócua a medida de busca e apreensão. Assim, patente a perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. 9. Nesse sentido: Busca e apreensão de menor. Guarda unilateral concedida ao autor por sentença ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 904 uso domiciliar relacionados ao tratamento antineoplásico oral e/ou venoso, respeitando preferencialmente as seguintes características”: Por conseguinte, é obrigatória a cobertura de “medicamentos antineoplásicos orais”, não sendo admitida a exclusão contratual de tal cobertura.O conflito entre as cláusulas contratuai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 684 existência ou não de bens e/ou rendas. No caso, não é verossímil a alegação da apelante de que não tem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, considerando que a declaração de miserabilidade (fls. 09), por si só, não é apta a comprovar a situação de necessidade. Além disso, conforme bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 904 uso domiciliar relacionados ao tratamento antineoplásico oral e/ou venoso, respeitando preferencialmente as seguintes características”: Por conseguinte, é obrigatória a cobertura de “medicamentos antineoplásicos orais”, não sendo admitida a exclusão contratual de tal cobertura.O conflito entre as cláusulas contratuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2682 Pierrô, da PUC de Campinas - no qual pretende a Autora seja sua filha submetida a procedimento cirúrgico -, que segue anexada, referida instituição de saúde está cadastrada junto ao sistema UNIMED e, portanto, presta atendimento aos conveniados desta última, por meio dos “planos de saúde” contrat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2327 546 DESPACHO Nº 1037675-15.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lupe Negocios Imobiliários Ltda - Apelado: Agente Br Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. - Interessado: ADJUD A