Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 768 pedido não merece acolhida. A propósito, maciça jurisprudência tem se direcionado para a possibilidade de estipular à autora o benefício integral para a complementação das pensões. De fato, confira-se: PREVIDÊNCIA SOCIAL Pensionistas Ferroviário da extinta FEPASA Complementação de pensão Pretensão à adoção,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 975 1098 demanda. Em face da sucumbência, arcaram os autores com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual ora deferida. Por fim, cite-se ainda precedente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que negou seguimento ao recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1016 530 e não exauriente dos fatos, considero que as provas acostadas aos autos não comprovam a exeqüibilidade da proposta, razão pela qual, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar.” (grifei - fls. 129). E ainda elucida que: “É certo que o edital prevê o julgamento da proposta pelo ‘menor preço global’, mas a impet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 481 da segurança jurídica. Presente a boa-fé. Declaração tem efeitos irretroativos. Impõe-se o cancelamento do AIIM. Daí a tutela e reforma (fls. 02/27). É o relatório. 2.Infundada a pretensão recursal. Restringe-se o julgamento deste recurso (mérito do agravo) à presença ou não dos requisitos autorizadores da concessão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 608 inscrição da dívida dos citados débitos apenas em junho de 2011, ou seja, transcorridos mais de 05 anos de seus efetivos lançamentos. Requereu seja julgada procedente a ação, impondo à Fazenda do Estado que se abstenha de receber os IPVA’s referente aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, reconhecendo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2356 Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o artigo 2º, alterado pelo inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997’. ‘Artigo 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2373 local de exercício [artigo 5º]. ‘Artigo 5º - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o artigo 2º, alterado pelo i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1061 e que contrataram advogado particular. Sem condenação em honorários porque não houve citação. P.R.I.C. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a R$ 1.120,60. Certifico que para fins de encaminhamento dos autos ao Tribunal, deverá ser pago a importânc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1062 Processo 0052320-48.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lino Machado e outros - Diretor do Departamento de Despesa Pessoal do Estado de São Paulo - Vistos. Lino Machado, Lizete Maria dos Santos Moura, Lola Parra Mandalho, Lourdes Rodrigues Pinoz e Lourdes Zambolim Ru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 871 1072 fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro atuarial e o disposto neste artigo. Parágrafo 8o - É assegurado o reajustam