Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1601 PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo definitivo. P.R.I. - ADV: THIAGO TAGLIAFE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1754 de documento. Prevenção do juízo que despachou a primeira petição inicial. Artigos 103 e 106, do Código de Processo Civil. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante (Conflito de Competência nº 0236150-79.2012.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande, Câmara Especial do Tribunal de Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1443 15/20: recebo como emenda. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. 1. Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento ou ofereça embargos à monitória, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. 2. Ficará,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1824 arbitramento, nos termos do Art 475-C, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 170/171, o qual sequer apresentou a planilha atualizada do débito. Nomeio perito judicial o Sr. Edicler Carlos Carvalho, independentemente de compromisso, devendo indicar os documentos indispensáveis ao ato e apresentar pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1299 assistente técnico, nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: THALITA JORDÃO DOS SANTOS (OAB 322056/SP) Processo 1018878-86.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Panamericano S.A. - CARLOS ARMIND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1622 Código de Processo Civil. A cópia da presente decisão servirá como mandado, autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. A cópia da petição inicial acompanhará o mandado, fazendo do todo parte integrante. Cumpra-se e intimem-se na forma e sob as penas da lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1199 45.2011.8.26.0000,Câmara Especial, rel. Des. decano Corrêa Viana, j. 16/01/2012) (realces não originais). CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, cumulada com indenização de danos materiais e morais - Demanda de natureza pessoal, notadamente porque não se refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1830 juízo que despachou a primeira petição inicial. Artigos 103 e 106, do Código de Processo Civil. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante (Conflito de Competência nº 0236150-79.2012.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., j. e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 815 553 por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal” (RE nº 410715 AgR/ SP 2ª Turma Rel. Min. Celso de Mello DJ 03.02.06). Outro não é o entendimento desta Egrégia Câmara Especial: “Mandado de segurança Matrícula de menor em creche es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 839 609 primeira etapa da educação básica, é direito indisponível assegurado expressamente pela Constituição Federal (art. 208, IV) e pela Lei nº 8069/90 (art. 54, IV) e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, compreendidos os aspectos físico, psicológico, intelectual e social (art. 29, Lei nº 9394/96). Assim