Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 825 201951 - ADV MARCELO LUIZ GONZALES NACARATO OAB/SP 243534 562.01.2010.041375-5/000000-000 - nº ordem 1655/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - EDIFICIO MONGAGUA X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE SANTOS - 8ª VARA CÍVEL Processo nº 1655/10 Vistos. EDIFICIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1019 873 ocorreu má-fé na cobrança. Sustenta que a ação foi proposta por falha operacional não podendo incidir a regra do artigo 940 do Código Civil vez que nenhum prejuízo causou ao autor. Impugnou a aplicação das penas de litigância de má-fé. A ré ofertou réplica (fls. 181/183) reiterando os termos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1490 argumentou a ré, tenha assinado o contrato inserido a fls. 11 e fls. 108, sem saber do que se tratava. De fato, toda e qualquer pessoa, na situação de Regine, tem perfeita noção da força vinculante de contrato. E mais, os termos do contrato inserido a fls. 11 e 108, assinado por Regine são por demais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 3131 de 42,72% (Resp 43.055-SP, Corte Especial)” (REsp. 149.255 SP (97/0066650-6 rel. Min. Cesar Asfor Rocha 4ª T - j. 26.10.1999). No mesmo sentido: REsp nº 147.901-SP (97/0064329-8), rel. Min. Eduardo Ribeiro 3ª T. - j. 09.06.1998). Assim, as contas de poupança da parte autora deveriam ser corrigidas, em janeiro/1989,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 877 2049 8.088/90, que não pode retroagir. Percentual atinente ao mês de março devidamente depositado em favor dos poupadores. Recurso parcialmente provido (TJSP; APL 992.09.088212-0; Ac. 4311152; Santos; Vigésima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca; Julg. 09/02/2010; DJESP 08/03/2010). b) PLANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 551 materiais e morais que sofreu. Na sequência, o autor apresentou réplica às fls. 78/80. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 87), o autor requereu o julgamento antecipado da lide, tendo em vista a impossibilidade de conciliação entre as partes bem como a desnecessidade de instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 2612 já sumulou a matéria: Súmula 257: A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização. Por tais motivos, se a simples ausência de pagamento do seguro DPVAT não é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2301 diplomas legislativos foram expedidos fazendo alusão ao salário mínimo, sem que tenham sido expurgados do ordenamento jurídico, como se deu com a Lei dos Juizados Especiais, que utilizou o parâmetro em voga para fixação tanto da competência quanto da capacidade postulatória. As Leis nºs. 6.205/75 e 6.423/77 nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 193 advogado particular, presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 3. Neste sentido: “EMENTA: Indeferimento de assistência judiciária. A declaração pura e simples de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não é prova inequívoca das afirmações do inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 2079 CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. Precedentes. - A entidade estadual que desenvolve ati