Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 124 devem, em tese, ser exibidos pela parte ré. Leciona a respeito Victor A. A. Bonfim Marins: Exibir é trazer a público, submeter à faculdade de ver e tocar. Tirar a coisa do segredo em que se encontra, em mãos do possuidor. Mas a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a recusa da ré em for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 229 Direito Civil, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 25/04/2011.”AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1. Valor da causa que deve corresponder ao valor total dos bens alegadamente integrantes do patrimônio comum do ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2949 versa sobre pretensão da autora ao fornecimento pelo réu de balanço patrimonial da empresa de que este último é titular, para registro de carta de sentença relativa à partilha dos bens de ambos havida em ação de divórcio. Tal obrigação incumbe, de fato, ao varão, por força do acordado no divórcio do casal, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 95 VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. Em sede de divórcio consensual, o valor da causa deve corresponder ao montante do patrimônio do casal a partilhar, abatidas as dívidas, se h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 525 meramente punitiva, aplicável pouco importando requerimento ou prova de lesão à parte prejudicada (Nesse sentido: Embargos Infringentes nº 92 64011-23.2008.8.26.0000/50000, pela 17ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP, Rel. Des. Walter Fonseca em 23/02/2011); Por fim, anoto que litigância de má-f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 132 do patrimônio do casal a partilhar, abatidas as dívidas, se houver” (TJSC, AI nº 753793 SC 2010.075379-3, Quarta Câmara de Direito Civil, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 25/04/2011.”AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 123 333457/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 1013558-37.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1024291-62.2015.8.26.0506) - Exibição - Liminar - Juliana de Jesus Pereira Peixoto - Humanitarian Comércio de Calçados Ltda - Vistos.Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos nº 1.248/15 para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1153 normas legais vigentes, possuindo a requerente ciência de que o prazo de entrega poderia ser em agosto de 2012, previsão que deveria ser levada em consideração em seu planejamento econômico e familiar. Nesse sentido: “Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e mor

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 Dessarte, deverá a ré primeira apelante arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor segundo apelante, na integralidade, mantidos estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa10, eis que não pleiteada a reforma no ponto. NR.PROCESSO: 0127863.88.2014.8.09.0076 Por último, e no que toca ao pedido da primeira recorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2549 214 CORRESPONDER AO MONTANTE DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. Em sede de divórcio consensual, o valor da causa deve corresponder ao montante do patrimônio do casal a partilhar, abatidas as dívidas, se houver” (TJSC, AI