Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 529 144 Juiz(a) Titular : MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA Diretor(a) de Secretaria: ANA ORCINA SOUZA VALENTE EXPEDIENTE nº 97/2012 em: Vinte e cinco (25) de Julho de 2012 OAB CE/12141 CE/8151 CE/11988 CE/5650 CE/22537 CE/2162 CE/21809 CE/21302 Seq. 1 1 1 2 4 6 7 7 OAB CE/997 CE/8253 CE/6193 CE/9544 CE/23014 CE/10007 CE/25582 Seq. 1 1 1 3 5 7 7 1) 401166-60.2000.8.06.0001/0 - Nº Anti

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 735 138 Custas, ex lege. P.R.I. ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0160705-10.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Aristacio Leite Ribeiro - REQUERIDO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se o (a) autor (a) para se manifestar sobre a devolução da carta/mandado de fls. 62/63. ADV: F

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 44 INFERIORES A 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 03 (TRÊS) ANOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A DATA DO PRESENTE ACÓRDÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE É DE RIGOR (ARTS. 107, INCISO IV, 109, INCISO VI E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL."A prescrição regulase pela pena aplicada na sentença, quando esta já t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 956 liminar do encargo alimentício, em ação revisional, sem a oitiva do credor e antes de regular instrução. (TJSP - AI 197.393-4 - Ribeirão Preto - 6ª CDPriv. - Rel. Des. Ernani de Paiva - J. 21.06.2001) E, não é demais lembrar que, em casos como o presente, se ocorrer mudança de fortuna ou da condiç

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 396 Atlas Copco Brasil Ltda e outro - R.H.A parte promovente não comprovou o motivo pelo qual não dispõe de recursos para efetuar o pagamento das custas processuais. A este respeito, em decisão o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, posicionouse: “Assistência Judiciária. Ausência de Comprovação da Insuficiente de Recursos. Ao exigir a comprovação da insuficiência de recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 287 81.2011.8.26.0000, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 15/09/2011) Desse modo, os autos devem ser mantidos na Comarca de São Vicente/ SP, competente para processar o feito. Posto isso, com fundamento no art. 557 do CPC, dou provimento ao recurso. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2013. Paulo Eduardo Razuk Relator - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 423 de difícil reparação à agravante antes do julgamento definitivo. A agravante é beneficiária do plano de saúde administrado pela agravada, que se obrigou a lhe fornecer assistência médica, tratamentos das doenças listadas, internações, cirurgia, exames laboratoriais, mediante o pagamento de mensalidades. Acometida da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1128 726 primeiro grau, ex vi do entendimento consolidado na Súmula 82 do Superior Tribunal de Justiça: “Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS” A Justiça Estadual comum só tem competência para processar e julgar o

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1275 290 nas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado (art. 7º, §2º, da Lei Estadual 12.381/94). Após a comprovação do pagamento das custas, arquive-se o presente feito. Expedientes necessários ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE), ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE) Processo 0124404-59.2015.8.06.0001 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1010 804 fixado em sentença, a fim de que se desvende a realidade do binômio alimentar concernente às partes em litígio. Neste sentido, consigna-se: ALIMENTOS - Redução pleiteada em ação revisional - Liminar pretendida - Inadmissibilidade. Não é cabível a diminuição liminar do encargo alimentício, em ação