Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1827 189 à Central de Conciliação, para que, ali, seja designada audiência com essa finalidade. Digam as partes, de imediato, caso não se realize a audiência conciliatória, se entendem necessária a realização de instrução, inclusive indicando as provas que tencionem produzir, ou se, em sua visão, o feito já estaria suficientemente maduro para ser julgado, ficando ainda c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1114 extraordinária, autorizadora da diminuição liminar dos alimentos. De efeito, o pagamento de pensão para outro filho, não enseja, por si só, a diminuição do pensionamento, além de que não juntou documento comprobatório que comprova estar desempregado.Neste contexto, sem perder de vista que a demanda

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 526 Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - EXEQUENTE: Condomínio Morada do Sol - EXECUTADO: Marcos Antônio Barros Pedrosa e outros - Visto que as fls. 63, a Exequente anexou apenas parte do extrato bancário, impossibilitando a análise do documento completo. Determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2497 imobiliário. “A citação pessoal prevista na primeira parte do art. 942, inciso II, do C. Pr. Civil, não se confunde com a citaçãoedital determinada na segunda parte do mesmo inciso, e que caracteriza o processo de procedimento-edital exigível na ação de usucapião.”(RF 254/331) Do E.T.J.S.P. cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1805 de pedir de modo a dificultar o julgamento de mérito, o não atendimento da ordem judicial para a sua emenda, acarreta o indeferimento, nos termos do art. 284, e seu parágrafo, do Código de Processo Civil. Não se exige a intimação pessoal da parte, porque não se trata de situação que se subsume à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2210 estabelecido posse ad usucapionem localizada em parte certa do imóvel comum, ou mesmo sobre a totalidade dele. Supõe-se, em critério de normalidade, que o imóvel esteja transcrito em nome dos condôminos todos, e, pois, a necessidade de sua citação resulta diretamente do disposto no inciso II. Mas, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 516 Econômica Federal - Competência da Justiça Federal - Remessa dos autos - Recurso não conhecido” (Ap. 193.011-1-Franca, rel. Des. Luís de Macedo, j. 19.04.1994). “Competência - Feito relativo a movimentação FGTS - Competência da Justiça Federal - Declaração de nulidade dos atos decisórios e deter

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1826 208 Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE: Vicunha Textil S/A - EXECUTADO: Renata Kely Ribeiro dos Santos Me e outro - A exequente juntou apenas o comprovante de parte das custas devidas.Portanto, intime a Exequente para apresentar os demais comprovantes do pagamento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição, com consequente extinção do feito (artigo 29

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1338 261 - REQUERENTE: V.F.S. - REQUERIDO: G.S.F. - Vistos etc...POSTO ISSO, com fundamento no que dispõe o art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto, por sentença, o divórcio do casal requerente, que se regerá pelas condições constantes do acordo firmado na fl. 84, em audiência. Defiro a gratuidade processual a contestante. Sem Custas processuais, visto que ambos sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2615 DE ABREU (OAB 307920/SP), ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN (OAB 368037/SP) Processo 1001161-47.2017.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rose Mara Nogueira - - Walmore Rebelo Nogueira - Vistos. Petição de fls. 280. Por primeiro, ciente da citação dos confrontantes e intimação das Fazenda Públi