Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 0056780.29.2010.8.09.0051 5 TJGO, Apelação Cível 38312-85.2008.8.09.0051, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, 6ª Câmara Cível, julgado em 28/07/2015, DJe 1840 de 04/08/2015. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO Validação pelo código: 10413565508210905, no end

Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL ANTERIOR À EXTINÇÃO DA DEMANDA NÃO VERIFICADA. Antes de se extinguir o feito por abandono, imprescindível a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta. Exegese do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973, correspondente ao artigo 485, § 1º

Seção I ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva condição de dívida líquida constante de instrumento particular. II. A pretensão de cobrança de dívida líquida e certa alicerçada em cheque sem força cambiária prescreve em cinco (05) anos, a contar do vencimento do título, conforme se infere do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002, o que leva

Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

PODER JUDIClÃRIO ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 justiça do estado de goiás Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha aposentadoria por invalidez ao segurado, uma vezLeique preenchidos os requisitos constantes do artigo 42, da n° ser aferida 8.213/91. 2 A incapacidade paraaso trabalho deve tendo por parâmetro não apenas limitações decorrentes da patologia infortunística, mas, também,

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS EM PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (PHIS). DESCABIMENTO DA MEDIDA, EM SEDE LIMINAR. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL EM SENTIDO CONTRÁRIO. SEGURANÇA JURÍDICA E

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NR.PROCESSO: 5288573.26.2017.8.09.0000 Pois bem. Não vislumbro a presença simultânea dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, especificamente da verossimilhança das alegações do agravante no tocante ao valor da taxa de ocupação. Éque o recorrente não logrou êxito em comprovar, nesta via recursal, os parâmetros do arbitramento do aludido preço, n

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0416975.26.2016.8.09.0105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. REQUISITOS. I - Para fins de arbitramento de honorários advocatícios recursais, previstos no § 11 do art. 85 do CPC de 2015, é ne

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR.PROCESSO: 5333871.41.2017.8.09.0000 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 20758103.2016.8.09.0000, Rel. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CÂMARA CÍVEL, julgado em 13/12/2016, DJe 2185 de 10/01/2017) grifei Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo códi

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 2 - Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1.725. NR.PROCESSO: 5132426.69.2017.8.09.0000 1 - TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível 332249-63.2011.8.09.0051, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, DJe 2217 de 23/02/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por B

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR.PROCESSO: 5441643.63.2017.8.09.0000 incompetência, os atos outrora realizados podem ser ratificados, inclusive, os decisórios. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.? (TJGO, Apelação Cível 145328-64.2009.8.09.0051, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, 6ª Câmara Cível, julgado em 02/02/2016, DJe 1967 de 12/02/2016.) Negritei. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás D