Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 A respeito, trago a lume os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS. APÓLICE ABERTA, OU DE AVERBAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. PRÊMIO MÍNIMO MENSAL. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL. SENTENÇA MAN

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NR.PROCESSO: 0214955.21.2016.8.09.0178 Goiânia, 03 de abril de 2018. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator DS 1?O Sistema de amortização Francês, mais conhecido como Tabela Price, calcula as prestações, desde o seu início, de forma que sejam constantes os a valores a serem pagos. Não há a ilegalidade referida no art. 4º do Decreto n.º 22.626/33 com a sua util

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contratados (artigo 285-B, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Advirto que A interposição de ação judicial seja para a consignação de parcelas, seja para revisão de cláusulas e condições do contrato não afasta a obrigação de pagar os encargos e não impede a execução do crédito (TRF2, AC 404411, 6ª T. Especializada, Rel. Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, j. em 23/09/2010) e que a inadimplência autoriza a inscrição dos nomes do mutuário em cadastros de restrição ao

Publicações Judiciais I ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

econômico, por conta de sua participação na FUNCEF como patrocinadora, haja vista que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o mero interesse econômico não enseja a assistência, nem justifica o litisconsórcio passivo necessário. 5 - Recurso desprovido. Sentença mantida." (TRF 2ª Região, AG 200651010108130, 6ª Turma Esp., Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, E-DJF2R - Data: 25/02/2011) Diante do exposto, dou provimento à apelação da CEF, nos termos do art. 557, §1º-A, do C

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 VIANA. Custas de lei. Goiânia, 15 de agosto de 2017. NR.PROCESSO: 0272598.50.2013.8.09.0142 PRESENTE a ilustre Procuradora de Justiça, Drª. REGINA HELENA SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em 2º Grau 1“O Sistema de amortização Francês, mais conhecido como Tabela Price, calcula as prestações, desde o seu início, de forma que sejam constantes os valores

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CEF. 3- Inexistindo qualquer indício de que a conduta da CEF teria proporcionado uma lesão a valores inerentes à personalidade do Apelante, não pode esta pleitear indenização por danos morais. A configuração da responsabilidade civil da ré dependeria da comprovação inequívoca de que houve falha no serviço prestado, dando causa aos alegados danos morais. 4- O dano moral encontra-se configurado quando resultante da angústia e do abalo psicológico, importando em lesão de bem integra

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CEF. 3- Inexistindo qualquer indício de que a conduta da CEF teria proporcionado uma lesão a valores inerentes à personalidade do Apelante, não pode esta pleitear indenização por danos morais. A configuração da responsabilidade civil da ré dependeria da comprovação inequívoca de que houve falha no serviço prestado, dando causa aos alegados danos morais. 4- O dano moral encontra-se configurado quando resultante da angústia e do abalo psicológico, importando em lesão de bem integra

Publicações Judiciais I ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

econômico, por conta de sua participação na FUNCEF como patrocinadora, haja vista que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o mero interesse econômico não enseja a assistência, nem justifica o litisconsórcio passivo necessário. 5 - Recurso desprovido. Sentença mantida." (TRF 2ª Região, AG 200651010108130, 6ª Turma Esp., Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, E-DJF2R - Data: 25/02/2011) Diante do exposto, dou provimento à apelação da CEF, nos termos do art. 557, §1º-A, do C

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator – Juiz Substituto em 2º grau 1“O Sistema de amortização Francês, mais conhecido como Tabela Price, calcula as prestações, desde o seu início, de forma que sejam constantes os valores a serem pagos. Não há a ilegalidade referida no art. 4º do Decreto n.º 22.626/33 com a sua utilização.” (TRF 2.a Região, AC n.º 369536/RJ,

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 0179976.65.2012.8.09.0051 Ônus da sucumbência nos moldes fixados na sentença. Em tempo: Proceda a Secretaria da 2ª Câmara ao descadastramento do advogado identificado na petição anexada ao evento n. 10. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Goiânia, 03 de outubro de 2017. MAURÍCIO POR