547 resultados encontrados para rel. des. fed. frederico gueiros - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
7. (...). 8. (...). 9. Recurso da parte autora desprovido. Agravo retido prejudicado. Apelação da CEF provida. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido." (TRF 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 200651100015232, Rel. Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, j. 28.02.2011, E-DJF2R - Data:10/03/2011 - Página:374/375) Assim, sendo incontroverso o inadimplemento dos agravantes e sendo os mesmos casados e residentes no mesmo local, não há como reconhecer alguma irregularidade na notificaç
Assim, analisando as funções exercidas pelo Impetrante, concluo que o cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é perfeitamente enquadrado na incompatibilidade prevista no art. 28, inciso II, da Lei nº 8.906/1994, posto que o impetrante é investido das funções, tramitação e movimentação de processos e procedimentos, bem como de atividade fiscalizatória acerca de tributos devidos ao Tribunal de Contas. Nesse sentido, o seguinte julgado
Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Aplico o artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. A r. sentença merece reparo. Em que pese o fato de o autor ter celebrado acordo com a Caixa Econômica Federal para recebimento das diferenças de correção monetária oriundas da edição
Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora calculados pela taxa referencial Selic, sem cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, tendo em vista que esta já englobada pela Selic. Por fim, em que pese o fato de o autor ter celebrado acordo com a Caixa Econômica Federal para recebimento das diferenças de correção monetária oriundas da edição dos planos econômicos Verão e Collor I antes da propositura da
No mesmo sentido, confira-se: "PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MANDAMENTAL - MILITAR - REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO ACIDENTE EM SERVIÇO - LESÃO ABDOMINAL - NEXO DE CAUSALIDADE - PRÉ- CONSTITUIÇÃO DE PROVA - NÃO DEMONSTRADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO 1. Sendo o mandado de segurança um instrumento de proteção do direito líquido certo, pressupõe-se a préconstituição da prova, não havendo espaço para a produção probatória. 2. O exame de pretenso direito d
Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Aplico o artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. A r. sentença merece reparo. Em que pese o fato de o autor ter celebrado acordo com a Caixa Econômica Federal para recebimento das diferenças de correção monetária oriundas da edição
No mesmo sentido, confira-se: "PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MANDAMENTAL - MILITAR - REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO ACIDENTE EM SERVIÇO - LESÃO ABDOMINAL - NEXO DE CAUSALIDADE - PRÉ- CONSTITUIÇÃO DE PROVA - NÃO DEMONSTRADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO 1. Sendo o mandado de segurança um instrumento de proteção do direito líquido certo, pressupõe-se a préconstituição da prova, não havendo espaço para a produção probatória. 2. O exame de pretenso direito d
00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022788-12.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.022788-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PEDRO PAULO DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ADAILTON FERNANDES CABRAL e outros IDENOR VIEIRA GUIMARAES JOSE RUBENS DECARES PAULO CIRILLO PAULO CEZAR DA SILVA ORLANDO FARACCO NETO e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO-RAIS E MATERIAIS C/C REVISIONAL C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJUIZA-MENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXERCÍCIO REGU-LAR DE UM DIREITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZA-ÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. (… .) 3. O
Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora calculados pela taxa referencial Selic, sem cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, tendo em vista que esta já englobada pela Selic. Por fim, em que pese o fato de o autor ter celebrado acordo com a Caixa Econômica Federal para recebimento das diferenças de correção monetária oriundas da edição dos planos econômicos Verão e Collor I antes da propositura da