733 resultados encontrados para rel. des. fed. victor luiz - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 4105 Pagamentos, Banco Inter etc, conforme comprova o Aresto abaixo inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo colacionado: exequente a modificação do status econômico da executada, estéril "68667573 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou PEDIDO DE CONSULTA EM SISTEMAS INTERMEDIADORES
2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 283 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO - PJe-JT JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc... Ante o trânsito em julgado da sentença e considerando que a parte RELAT�
dívida, podendo ser aceito o valor que os mutuários entendem devido, desde que comprovada a quebra do contrato firmado entre as partes, com reajustes incompatíveis com as regras nele traçadas. 2. O contrato celebrado entre as partes prevê reajustes pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP) e o sistema de amortização prevê a Série em Gradiente. Entretanto, no caso, tendo em vista que o mutuário é profissional liberal sem vínculo empregatício, torna-se a
- Impossibilidade de se deferir o requerimento dos autores de remessa do processo para a Justiça Estadual onde estão domiciliados, depois de ajuizada a ação na Justiça Federal, ainda que antes da citação do réu. Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdicionis, que admite unicamente as exceções legais: supressão do órgão judiciário ou alteração de competência em razão da matéria ou da hierarquia (artigo 87, in fine, CPC). Assim, a alteração da competência territorial
opte por não usá-lo, como ocorreu in casu. - Impossibilidade de se deferir o requerimento dos autores de remessa do processo para a Justiça Estadual onde estão domiciliados, depois de ajuizada a ação na Justiça Federal, ainda que antes da citação do réu. Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdicionis, que admite unicamente as exceções legais: supressão do órgão judiciário ou alteração de competência em razão da matéria ou da hierarquia (artigo 87, in fine, CPC). Assi
1. Não serve como início de prova material acordo obtido em reclamatória trabalhista carente de acervo documental que comprove o vínculo empregatício, devendo a esse se atribuir valor probante equivalente à prova testemunhal. 2. Inviável a averbação, para fins previdenciários, do período pleiteado, uma vez que ausente início de prova material da relação de emprego. 3. Sucumbente a parte-autora, esta deve ser condenada em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 350,00 (trez
Tendo em vista que a parte autora pretende o reconhecimento do exercício de atividade especial referente ao período de 1979 a 2011, lapso significativo em que trabalhou em indústrias de calçados, e que não trouxe formulários de atividade especial ou laudo técnico das empresas nas quais exerceu atividade, faz-se necessária a produção de prova pericial, ou seja, por perito judicial, profissional equidistante das partes. Ressalte-se que o fato de a empresa WE Calçados Ltda., na qual o au
(artigo 219, § 1º, CPC), fato que, em última análise, repercute no direito do réu. Desse modo, o magistrado está impedido de autorizar o requerimento dos autores, cuja única possibilidade de modificação voluntária nos termos descritos é a extinção do processo, de modo a suportarem o ônus e as conseqüências. - Conflito de competência procedente. Declarada a competência do Juízo suscitado. (Conflito de Competência 2000.03.00.005631-3, rel. Juiz Conv. Erik Gramstrup, j. 05.04.20
(AgRg no REsp 1128885/PB, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, v. u., DJe 30.11.09) "PREVIDENCIÁRIO. TEMPO URBANO. ACORDO TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. AVERBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não serve como início de prova material acordo obtido em reclamatória trabalhista carente de acervo documental que comprove o vínculo empregatício, devendo a esse se atribuir valor probante equivalente à prova testemunhal. 2. Inviável a averbação, para fins previdenciários, do pe
In casu, a ocorrência do evento morte, em 02/12/2012, encontra-se devidamente comprovada pela certidão de óbito. A condição de dependente econômica das autoras em relação ao falecido também restou comprovada pela certidão de casamento e de nascimento. Sendo o segurado cônjuge e pai das autoras, a dependência econômica é presumida. Entretanto, a condição de segurado do Sr. Ronaldo Alves Pereira não restou comprovada. Pela cópia da CTPS juntada, observa-se registro de contrato d