Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 711 Processo 0016317-46.2011.8.26.0048 (048.01.2011.016317) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio Cavassa - Roberto José Dias - Vistos. INDEFIRO o pleito de suspensão da CNH do executado. Com efeito, o disposto no art. 139, caput, inciso IV do Código de Processo Civil demanda interpretaç

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, a responsabilidade das prestadoras de serviços públicos, in verbis. “Art. 37- §6°- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2223 Medida Cautelar - Alexandre Espejo - ‘’Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 154/155: tendo em vista o expediente da DPE, expeça-se novo ofício para reserva de honorários periciais, fazendo nele constar que a natureza da perícia a ser realizada nos autos é de engenharia. Com a dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3567 para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4054 e Pintura Ltda - Barone Distribuidora de Materiais para Construção Eireli - Anote-se o ingresso da ré nos autos às fls. 119/131, apresentando contestação e pedido de denunciação à lide. Contudo, preliminarmente, deverá regularizar sua representação processual, mediante a juntada do instrumento procuratório,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4608 Processo 1005524-68.2022.8.26.0008 - Monitória - Prestação de Serviços - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Manoel José de Souza Filho - O réu regularizou sua representação processual, mediante a juntada da procuração de fl. 70, sendo de rigor o prosseguimento do feito. Contudo, deverá o réu cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2159 representado por L.P.S., e condeno M.A.S.S. ao pagamento dos alimentos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (com dedução apenas dos descontos legais - IR e previdência), com incidência sobre o 13º salário, férias, terço de férias, horas extras, comissõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2489 dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo-lhe a exigibilidade da verba, caso esteja acobertado pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Na reconv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3039 Código de Processo Civil, mantendo a guarda unilateral a requerente, com direito a visitas pela requerido C.D.F, nos termos da sentença proferida.Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários ao patrono da requerente no valor máximo da tabela do TJSP.Por ocasião da sucumbência, fica o re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2474 aguarde-se provocação em arquivo, sendo que eventual pedido de prazo, também será aguardado no arquivo. - ADV: ROBERTA APARECIDA QUAIO (OAB 138725/SP), CYNTHIA CAMARGO GARCIA (OAB 170806/SP) Processo 1008925-22.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - São Paulo Transporte S.A. - Face o teor da