Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 A ESCOLHA DO FORO DESEJADO EM CASO DE COMPETENCIA RELATIVA , JUST IFICOU OS MOTIVOS DE TER PROPOSTA A ACAO NO JUIZO DE BARRA DO GAR CAS-MT, OS QUAIS, PELA IMPORTANCIA, TRANSCREVO ABAIXO: PRIMEIRO: A REQUERENTE TEVE SEU ACENTO DE NASCIMENTO NA NOTAS DO CARTORIO D E REGISTRO CIVIL DA CIDADE DE ARAGUAIANA, DISTRITO JUDICIARIO DES TA COMARCA DE BARRA DO GARCAS, MATO GROSSO

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 ISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA - ART. 5 1, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIARIDADE S DO JULGAMENTO EM CONCRETO. VE-SE, PORTANTO, QUE A REVISAO DAS T AXAS DE JUROS REMUNERATORIOS SOMENTE DEVE S

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 UADO NESTA CIDADE DE RIO VERDE/GOIAS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF ICO QUE A POSSE DO AUTOR SOBRE O REFERIDO IMOVEL RESTA DEMONSTRAD A, PORQUANTO, ESTA PRESENTE O TERMO ADITIVO AO DISTRATO DE COMPRO MISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, NO QUAL O SEGUNDO DISTRATANTE SE COMPROMETEU A DESOCUPAR O IMOVEL ATE O DIA 12/12/2013, PRAZO I MPRORROGAVEL. IN CASU, A DATA DO ESBULHO E D

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 OU MONTANTE DIVERSO DAQUELE A QUE SE OBRIGOU. NESSE SENTIDO, O AR T. 313 DO CC ESTABELECE QUE O CREDOR NAO E OBRIGADO A RECEBER PRE STACAO DIVERSA DA QUE LHE E DEVIDA, AINDA QUE MAIS VALIOSA, E O A RT. 314 DO MESMO DIPLOMA PRESCREVE QUE, AINDA QUE A OBRIGACAO TEN HA POR OBJETO PRESTACAO DIVISIVEL, NAO PODE O CREDOR SER OBRIGADO A RECEBER NEM O DEVEDOR A PAGAR POR PARTES

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 8/32. DEFERIDA A LIMINAR (FLS. 34/38), AS TENTATIVAS DE CITACAO D O REQUERIDO E DE LOCALIZACAO DO VEICULO OBJETO DA LIDE FORAM INFR UTIFERAS. EM PETICAO JUNTADA AS FLS. 85/86, A PARTE DEMANDANTE PU GNOU PELA CONVERSAO DA PRESENTE DEMANDA EM ACAO DE EXECUCAO. VIER AM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO FORA ANGULAR

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ADUZ A PARTE EMBARGAN TE, PRELIMINARMENTE, QUE O EMBARGADO DEIXOU DE ATENDER A CONTENTO A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLACAO PROCESSUAL NO QUE S E REFERE AS CONDICOES PARA A ACAO DE EXECUCAO, TAIS COMO O DEMONS TRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO ATE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, F ATO ESTE QUE DEVE LEVAR A EXTINCAO DA ACAO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 . ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA. EQUIPARACAO AO EMPRESTIMO CONSIGNADO. REPETICAO DE INDEBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURAD O. MANUTENCAO. 1. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE ADESAO, CABE A PARTE QUE REDIGE AS SUAS CLAUSULAS CONSIGNAR, COM CLAREZA, TODAS AS OB RIGACOES ASSUMIDAS PELOS CONTRATANTES, SOB PENA DE VIOLACAO DOS P RINCIPIOS CONTRATUAIS DA TRANSPARENCIA E DA I

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ICAZ PARA EVITAR ACIDENTES COM SEUS SERVIDORES, DE MODO A PROPORC IONAR CONDICOES SEGURAS DE TRABALHO. ENTRETANTO, A RESPONSABILIDA DE DAI RESULTANTE, DADO O CARATER OMISSIVO, OSTENTA NATUREZA SUBJ ETIVA, PELO QUE DEVE A PARTE DEMONSTRAR O DOLO/CULPA DA ADMINISTR ACAO, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. () (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 407915-21.2011.8.09.0035

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 4) CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIO NAL E DE BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FI NANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO D E JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2 .170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERIZACAO. 1. A CAPITALIZACAO DE JUROS VEDADA PELO DECRE

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CENTEMENTE: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAC AO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRREGULARIDADE DA R EPRESENTACAO PROCESSUAL DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PECA RECURSAL. SUBSTABELECIMENTO INVALIDO. ASSINATURA DIGITALIZADA DO ADVOGADO S UBSTABELECENTE. NAO CONHECIMENTO. I - INCUM